Ratificamos que o TCU, por meio do Acórdão nº 2.861/2011-Plenário (Processo TC-032.478/2011-9), autorizou a prorrogação até 31/12/2012 do prazo para que órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, inclusive o INCA, apresentem ao TCU o resultado final do processo de substituição de terceirizados irregulares.
Informamos que não compete a este Tribunal de Contas da União intervir na nomeação de candidato aprovado em concurso público, bem como adotar medida jurídica para que seja solicitada a suspensão e/ou prorrogação de prazo de concurso. A nomeação dos candidatos aprovados em concurso público é de competência de cada órgão, devendo ser observados os princípios e as normas que regem a Administração Pública, os critérios e dispositivos contidos no Edital, além das orientações do Ministério do Planejamento, no caso do Poder Executivo/Administração direta e indireta. Temos conhecimento de que alguns parlamentares têm se empenhado em apresentar propostas no sentido de suspender os prazos de validade de concursos públicos enquanto perdure a Portaria nº 39, de 25 de março de 2011, da Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Informamos que o TCU vem empreendendo esforços para que os órgãos e entidade da Administração Pública Federal adotem medidas para cessar a utilização de mão de obra terceirizada para os cargos inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo Plano de Cargos e a substituição dos funcionários contratados por empresas terceirizadas por empregados devidamente selecionados por concurso.
Quanto ao pedido de preenchimento de vacâncias no Ministério da Saúde registrado com sob o nº 25000.197527/2011-30, que encontra-se desde 09/12/2011 no Ministério Saúde, sugerimos contatar com a Secretaria Executiva daquele Ministério no link http://portal.saude.gov.br/
Aproveitamos o ensejo para sugerir o encaminhamento da sua manifestação, também, à Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro, e-mail: cgurj@cgu.gov.br , bem como à Procuradoria da República no Rio de Janeiro no link http://www.prrj.mpf.gov.br/ .
Atenciosamente,
Ouvidoria do TCU"
Vejam o site da Afinca foi postado ontem esta informação: Decisão do TCU que obriga diretor-geral do INCA a devolver dinheiro é notícia em Brasília.
ResponderExcluirTemos então que procurar os órgãos citados na resposta. Porém acho que é mais um blábláblá.
ResponderExcluirabraços
o que estamos fazendo? brincando de andar pela burocracia que cada instituição nos responde a caminhar cada vez que solicitamos informações? cade a ação judicial? onde estão os advogados consultados? é isso o que me interessa!!!!!!!!pelo menos o contato desses advogados.... pra que a gente possa agir definitivamente. a máquina pública funciona em nosso desfavor!!!!!!!!! vamos agir...... por favor o que vcs resolveram no encontro com os advogados???? ficar relatando cada porta na cara que recebemos ao solicitar informações, além de desgastante, tem sido improdutivo..... eu não aguento mais..... agora temos q ir pra justiça!!!!!!!!!!!!!
ExcluirENCONTRO COM O ADVOGADO
ExcluirCada caso é um caso, foi o início da reunião. Tendo em vista cada cargo/área/especialidade fomos esclarecidos o quê e quando fazer, sobre colocar na Justiça. Assim, precisamos ter representantes de todos os cargos.
Eis aí algumas considerações:
Devemos nos organizar como uma ASSOCIAÇÃO, para representação em vários orgãos. Pois certamente nos receberão, por causa da organização em associados dos concursados do INCA/2010.
Foi uma das recomendações dita pelo advogado, que tão carinhosamente nos orientou nesta última sexta-feira.
Ainda, fica o alerta que o prazo de 120 dias é para o mandado de segurança, mas é preciso nos organizar caso não haja tempo para a resposta das vagas de vacância, que por sinal temos que ficar de olho!!! Com a sugestão da ASSOCIAÇÃO será possível entrar em qualquer momento
com o pedido judicial, ficando sob judice, desta forma não perderemos o prazo do concurso porque está sob judice.
No último encontro tivemos a presença de 15 concursados!!! Lembro que é interesse de todos!!! Ainda, precisamos de um maior número de concursados possível para nos organizarmos.
Enfim, pela orientação do advogado tem sim, como forçar os orgãos competentes a dar-nos uma resposta positiva, ocasionando a chamada de todos os concursados 2010.
Com o término da reunião o grupo saiu com uma sensação de clareza muito boa.
Um nova data ficou acordada para com o advogado para análise de cada cargo para isso esperamos a presença de todos (divulgaremos), e anteriormente nosso próximo encontro será no dia 09 de março (sexta-feira) na SindsPrev.
Para estabelecermos a comissão de provas documentais para substituição dos terceirizados.
No mais, o nosso encontro será fundamental para investigar as fontes das provas que constará o número exato de terceirizados existentes no INCA.
Ajude-nos a convocar todos os concursados 2010.
Mais informações: jorgehenriqu@yahoo.com.br ou marciaenfer@hotmail.com
Concordo com o comentário. Eles estão ganhando tempo. Daqui a pouco o concurso perde a validade. Fiquei decepcionada com o encontro achei que teria mais pessoas.
ResponderExcluirGalera o MPF é o defensor da lei nele não podemos perder a fé.
ResponderExcluirTemos é que conseguir sensibiliza-lo demonstrando tudo que é vinculado aqui, ou seja, todos os relatos de fraude que foram postados aqui seja ela financeira ou de cunho moral chegue ao MPF e da mesma forma que o TCU nos respondeu ele também responderá e conseguirá tão sonhada lista com nomes e os quantitativos de cargos que os terceirizados estão ocupando nossas.É hora sermos objetivos, foco no MPF!!!!!!!!!!!!
Não esqueçamos do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)!
ResponderExcluirDefinição do site deles (http://portal.mpt.gov.br):
"Os procuradores do Trabalho buscam dar proteção aos direitos fundamentais e sociais do cidadão diante de ilegalidades praticadas na seara trabalhista."
A denúncia pode ser até mesmo anônima: http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/servicos/denuncia
O processo registrado no TCU (019.192/2011-8) relativo ao pregão INCA/CNS andou:
ResponderExcluirLocalização do Processo
MIN-WAR - GAB. DO MIN. WALTON ALENCAR RODRIGUES Desde: 24/02/2012 - 16:43:02
Estado do Processo
AGUARDANDO PRONUNCIAMENTO DO GABINETE DE MINISTRO
Relator Atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES
Relatores do Processo
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES Desde: 07/07/2011
Tipo do Processo
DEN - DENÚNCIA Desde: 07/07/2011
Tipo atual do Processo
DEN - DENÚNCIA
Informações Complementares do Processo
SIGILOSO URGENTE
ENCONTRO COM O ADVOGADO
ResponderExcluirCada caso é um caso, foi o início da reunião. Tendo em vista cada cargo/área/especialidade fomos esclarecidos o quê e quando fazer, sobre colocar na Justiça. Assim, precisamos ter representantes de todos os cargos.
Eis aí algumas considerações:
Devemos nos organizar como uma ASSOCIAÇÃO, para representação em vários orgãos. Pois certamente nos receberão, por causa da organização em associados dos concursados do INCA/2010.
Foi uma das recomendações dita pelo advogado, que tão carinhosamente nos orientou nesta última sexta-feira.
Ainda, fica o alerta que o prazo de 120 dias é para o mandado de segurança, mas é preciso nos organizar caso não haja tempo para a resposta das vagas de vacância, que por sinal temos que ficar de olho!!! Com a sugestão da ASSOCIAÇÃO será possível entrar em qualquer momento
com o pedido judicial, ficando sob judice, desta forma não perderemos o prazo do concurso porque está sob judice.
No último encontro tivemos a presença de 15 concursados!!! Lembro que é interesse de todos!!! Ainda, precisamos de um maior número de concursados possível para nos organizarmos.
Enfim, pela orientação do advogado tem sim, como forçar os orgãos competentes a dar-nos uma resposta positiva, ocasionando a chamada de todos os concursados 2010.
Com o término da reunião o grupo saiu com uma sensação de clareza muito boa.
Um nova data ficou acordada para com o advogado para análise de cada cargo para isso esperamos a presença de todos (divulgaremos), e anteriormente nosso próximo encontro será no dia 09 de março (sexta-feira) na SindsPrev.
Para estabelecermos a comissão de provas documentais para substituição dos terceirizados.
No mais, o nosso encontro será fundamental para investigar as fontes das provas que constará o número exato de terceirizados existentes no INCA.
Ajude-nos a convocar todos os concursados 2010.
Mais informações: jorgehenriqu@yahoo.com.br ou marciaenfer@hotmail.com
Participarei da reunião. Cargo 16, sétimo lugar. Chamaram três e acho que têm terceirizados no cargo.
ResponderExcluirAbraços
Boa noite!
ResponderExcluirSou do cargo 99 (RX) e fiquei em 55º e chamaram 40, gostaria de
fazer parte do grupo, sendo que tenho algumas dificuldades em relação a participação de reuniões as sextas.
Email: flavius70@yahoo.com.br