Caro(a)s concursandos do INCA,
Fizemos o que estava a nosso alcance para buscar a prorrogação do concurso. O que nos guiou foi o entendimento de que o serviço público deve ser provido com servidores concursados.
A justificativa do Ministério do Planejamento, apresentada por telefone pela Secretária de Gestão para o Mandato, foi de que os cargos tercerizados que correspondiam aos perfis do concurso foram substituídos. E que os que ainda faltam ser substituídos correspondem a perfis não previstos no concurso. E que novo Edital será aberto.
A justificativa do Ministério do Planejamento, apresentada por telefone pela Secretária de Gestão para o Mandato, foi de que os cargos tercerizados que correspondiam aos perfis do concurso foram substituídos. E que os que ainda faltam ser substituídos correspondem a perfis não previstos no concurso. E que novo Edital será aberto.
O Ministério se comprometeu a nos mandar este posicionamento por escrito. Assim que nos enviarem, encaminharemos para vocês.
O abraço do
Mandato Chico Alencar PSOL-RJ
www.chicoalencar.com.br
no twitter: depchicoalencar
telefones: (61) 3215-5848 (21) 22324532
Mandato Chico Alencar PSOL-RJ
www.chicoalencar.com.br
no twitter: depchicoalencar
telefones: (61) 3215-5848 (21) 22324532
O que quer dizer ' que o novo edital será aberto ' ?
ResponderExcluirIgual a novo concurso será aberto. Passaram a perna nos CRs, simples assim.
ExcluirPelo visto as informações passadas pelo INCA ao Ministério do Planejamento foram maquiadas. Os contratos com a FAF beiram 40 milhões apenas nos últimos meses.
ResponderExcluirSó resta concluir que passam informações de que os funcionários FAF, que exercem funções dos cargos do concurso 2009, ganham status como se estivessem em função de pesquisa, o que não é a realidade.
Lembrando ainda que o concurso abrangeu 100 cargos e os terceirizados permanecem trabalhando em várias unidades INCA em funções de concursados.
No mínimo deveriam expor uma lista nominal com os cargos e setores onde estão trabalhando os perfis não previstos no concurso.
E com a informação já divulgada pelo INCA sobre vacâncias de pelo menos 900 cargos nos próximos 4 anos não há justificativa para a não prorrogação.
Não podemos desistir! Vamos entrar na justiça sim!
ExcluirCom a resposta do MPOG ao deputado não tem mais jeito só milagre, nem vale a pena entrar na justiça. Página virada.
ResponderExcluirQuem disse isso? As provas estão aí contra o INCA e basta usá-las.
Excluircrs não acabou vcs podem recorer ate o STM.
ResponderExcluirO blog vai continuar?
ResponderExcluirCRS A LEI DETERMINA QUE NO INCA SO CONCURSADO. OS TERCERIZADOS TEM AS VAGAS GARANTIDAS.
ResponderExcluir? Traduz isso?
ExcluirExistindo vaga no INCA sendo ocupada por terceirizado e provando esta situação a chance de êxito na Justiça é grande.
O que devemos correr atrás também é de órgãos responsáveis para exigir a prorrogação judicialmente. Vide MPT.
QUERIDOS CR´S
ResponderExcluirESTOU TENTANDO REUNIR UM GRUPO PARA QUE POSSAMOS NOS ENCONTRAR E DEIDIR O QUE FAZER...TENHO CERTEZA QUE JUNTOS CONSEGUIREMOS...ESTOU RECEBENDO E-MAILS DE MUITAS PESSOAS E=INTERRESSADOS EM ENTRAR COM UMA AÇÃO CONJUNTA...ESTOU REUNINDOP ESSES NOMES E SE DEUS QUISER SEMANA QUE VEM ESTAREI ENVIANDO UM E-MAIL NA TENTATIVA DE REUNIR UM NUMERO GRANDE DE PESSOAS...
QUEM QUISER...SIMONANTUNES@HOTMAIL.COM
BJS
SIMONE COSTA
OI SIMONE, PODEMOS TER ESPERANÇA, MESMO APÓS A NÃO-PRORROGAÇÃO(PERGUNTO)
ExcluirNão sou a simone, mas respondo que vc pode ter esperança sim. Temos 2 juízes federais a nosso favor e caso vc n"ao saiba. O que o juiz Mauro fez foi afirmar o que o Juiz Gustavo já havia decidido. E ambos deram suas decisões ANTES DO FIM DO CONCURSO. O que acontece é que o INCA TEM QUE CUMPRIR A LIMINAR.
ExcluirLeia a sentença do Juiz Gustavo e veja que o INCA tem obrigações com prazos a cumprir.
O MPF continua de olho e os advogados também.
Temos é que ter paciência e continuar de olho pois sabemos muito bem que o INCA NÃO QUER QUE OS CONCURSADOS ENTREM.
A direção do INCA foi bem clara quando afirmou isso ao se reunir com os funcionários. Deixaram claro que só estavam fazendo esse concurso pq foi uma determinaão judicial. OU SEJA, eles farão DE TUDO PARA NÃO DEIXAR QUE OS CONCURSADOS ENTREM.
E isso inclui um monte de terceirizados que hoje trabalham no INCA e que passaram no concurso.
Eles falam que NAO PODEM FICAR SEM OS TERCEIRIZADOS MAS IMPEDEM QUE UM MONTE DELES TOMEM POSSE...
Só tenho duas coisa a te dizer: não perca as esperanças e fique atento.
OBRIGADA E QUE DEUS ESTEJA COM A GENTE NESSA BATALHA
ExcluirFicou mais claro pra mim. O INCA fez o concurso via decisão judicial né.. Pois, agora vamos tomar posse via decisão judicial também.
ExcluirO blog TEM que continuar.
ResponderExcluirMais uma irregularidade no concurso. Deixaram de convocar os portadores de deficiência que atingitam a cota de 5% das vagas criadas.
ResponderExcluirCorreção "atingiram"
Excluirgalera, nao desiste não, tem terceirizados, e pela lei não pode, reunem se e lutam até o fim, a lei esta do lado de voces.
ResponderExcluirPessoal vamos continuar nossa luta,esse blog não pode acabar,vamos nos unirmos e tentarmos o contato com o maior número de pessoas para conseguirmos vitória.um abraço a todos
ResponderExcluirPÔXA, QUE DECEPÇÃO.O SONHO DE SER FUNCIONÁRIA DO INCA ACABOU...ESPERO TER OUTRA CHANCE.
ResponderExcluirNÃO PODEMOS NOS ABATER.FORÇA GALERA
ResponderExcluirO MPF agiu (vide ação 0002995-94.2012.4.02.5101 da JF/RJ) e a decisão que determina a substituição dos terceirizados está valendo.
ResponderExcluirO órgão que tem a obrigação de intervir, pedindo a prorrogação, e ainda não fez nada, é o Ministério Público do Trabalho. Por isso vale pedir providências.
estamos atentos FORÇA GALERA
ResponderExcluir"(...)os que ainda faltam ser substituídos correspondem a perfis não previstos no concurso(...)"
ResponderExcluirQue mentira!!! e das mais ridículas.
No meu setor, assim como em vários outros, tem terceirizado(s) ocupando vaga(s) de perfis do concurso.
Isso me dá nojo, não dos terceirizados, mas dessa justificativa cara-de-pau.
Agora que você descobriu a mentira amigo o que o diretor do inca fez com o cadastro de reserva do concurso inca 2005 não chamando todos os concursados daquele concurso, mantendo os terceirizados ele quer fazer no concurso inca 2010.
ResponderExcluirAinda existem pessoas tercerizadas ocupando cargos que ainda existe cadastro de reserva
ResponderExcluirSIM EM TODOS OS CARGOS.
ExcluirSim existe.....No cargo 86 Assistente Administrativo tem pelo menos mais uns 300 terceirizados.....e o CR do cargo tem 128 aguardando as vagas.....
ResponderExcluirNa folha dirigida-coluna do leitor:
ResponderExcluirEscrito por andrea.giglio
05/07/2012
Inca alega que vagas foram preenchidas
Gostaria de obter esclarecimento do Instituto Nacional de Câncer (Inca) a respeito da prorrogação do concurso de 2010 e da nomeação dos cerca de 2.700 aprovados que estão no cadastro de reserva. Sabemos que o Inca emprega muitos terceirizados para atuar em atividades dos servidores.
Investimos tempo nos estudos, dinheiro para pagar a inscrição e fazer a autenticação dos documentos para a prova de títulos. Além disso, sabemos que a incidência de câncer no Brasil é cada vez maior e, com a nomeação dos cerca de 2.700 aprovados, o Inca estará preparado para atender à demanda de pacientes acometidos de câncer em suas cinco unidades no Rio de Janeiro.
Fui classificado no concurso em 267º lugar para o cargo 91 – técnico – área – Enfermagem na área de Terapia Intensiva de Adulto e Pediátrica, para a qual foram oferecidas 288 vagas. No entanto, até o momento, só chamaram os 31 primeiros colocados no respectivo cargo.
Rodrigo Rangel Viana – por e-mail
Folha Dirigida: De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), todas as vagas aprovadas pelo Ministério do Planejamento para o concurso de 2010 foram devidamente preenchidas.
Conforme publicação no Diário Oficial da União do último dia 28, os 350 concursados nomeados para o Inca serão convocados para apresentação de documentos, exame médico admissional e posse, no período de 5 a 18 de julho. As convocações acontecerão por meio de telegrama e e-mail.
Além disso, segundo o Inca, em junho uma liminar foi concedida pela Justiça Federal para determinar que a União adote providências para substituir terceirizados do Inca por aprovados em concurso. A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), tem como objetivo proibir a contratação de terceirizados para cargos que seriam exercidos por servidores, além de promover a imediata nomeação de candidatos aprovados em concursos.
Sou do cargo 16 e mesmo chamando os 5 primeiros ainda existem mais terceirizados ocupando nossos cargos.
ResponderExcluirGalera, não adianta falar, vá até o MPT e apresente a denúncia pedindo a prorrogação.
ResponderExcluirGalera saiu no folha dirigida que o ministério do planejamento autorizou um novo concurso para o ministério da saúde e um dos hospitais citados é o inca.É muita sacanagem não chamarem os crs e abrirem novo concurso.que vergonha
ResponderExcluirVamos solicitar prorrogação por improbidade administrativa. Má administração do erário público.Como se investir em novo concurso sem prorrogação do primeiro????QUE FOI REALIZADO COM CADASTRO DE RESERVA!!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluirGALERA, SEI QUE É CANSATIVO E DESGASTANTE,MAS VAMOS DAR UM POUCO DE TRABALHO PARA ELES!!!!Esse povo gosta de VOTOS e estamos em período eleitoral. NENHUM AGENTE PÚBLICO QUER TER SEU NOME ENVOLVIDO EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUEM JÁ FOI DIRETAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO??? VAMOS REGISTRAR CADA UM QUE JÁ FOI...EX: PRIMEIRO,SEGUNDO, ETC. NÃO SABEMOS QUANTOS JÁ FORAM...
ABS E FORÇA A TODOS
Amigo, temos que agir com sensatez. Atirar para todos os lados era construtivo no velho-Oeste.
ExcluirEm termos de Justiça, temos que pensar que cada ação gera uma reação que, por sua vez, pode inviabilizar algo no futuro.
Já existe um processo no MPF e é nele que temos que concentrar forças.
Existem provas nas mãos do Procurador e ele pode pedir a prorrogação do concurso.
O Juiz, por sua vez, pode determinar a prorrogação.
TODA HORA alguém vir aqui perguntar se fomos em um lugar ou outro não resolve nada, já que a maioria dos CRs já foram chamados. Quem sobrou não dá muita atenção, só um pequeno grupo.
Por isso, sugiro que você vá ao MPF e fale com o Procurador pessoalmente, chorando se necessário.
Abraços!
Entendo sua precupação,mas não concordo que esta abordagem seja leviana ou insensata. A denúncia ao MPF já foi realizada, sem sucesso. A improbidade administrativa É UM FATO e acredito que possa sim, nos ajudar. De qq forma, muito obrigado pela orientação...
ExcluirVamos corrigir algumas coisas: A denúncia realizada no MPF não foi sem sucesso. Tem mais de 3300 páginas o processo, eu mesma fui uma das pessoas que foi lá alimentar esse processo com provas e graças ao pedido do Dr. Jaime, temos 2 liminares a nosso favor com antecipação de tutela. O segundo juiz não deu a prorrogação do concurso mas ratificou o que o primeiro deu, o que nos deixa numa situação ainda melhor, pq temos 2 juizes federais a nosso favor. O segundo juiz deu a decisão dele ANTES do fim do concurso. E deixou para o INCA para prorrogá-lo.
ExcluirComo o INCA não prorrogou o concurso (o que para isso ele não precisa da autorização de ninguém, nem do MS e nem do MPOG). Acabou dando um tiro no proprio pé pq, uma instituição que envia notas para jornais dizendo que faltam 747 profissionais para cumprir vacância e não prorroga um concurso com cadastro reserva de mais de 2000 pessoas, é pq tem alguma coisa errada. E se essa ação for para a segunda instãncia o juiz será mais rígido ainda.
Quanto ao MPT eu tb fiz denúncia, mas foi direto em Brasília. O MPT do Rio andou negando algumas denúncias por causa da ACP que ainda está em andamento e tb pq já existe uma ação com data de 2006 em Brasília.
Sem contar a auditoria que está rolando no executivo e que pode colocar o Dr. Santini e mais meia duzia fora se suas cadeiras.
Vamos continuar correndo atrás mas vamos tb ser justos, até pq tudo está a nosso favor.
Concordo com o amigo aí de cima. Um advogado amigo meu disse que se o juiz escrevesse uma letra diferente do anterior poderia beneficiar o INCA, pois daria a entender que os juizes não concordavam entre si, tinham entendimento diferente. Ele tb disse que já viu caso de pessoa tomar posse 5 anos depois do concurso ter acabado. Só espero que o nosso não demore assim. Tomara que o TCU vá em cima doo INCA pra cobrar o acordo de dezembro.
ExcluirPelo o que eu entendi, (espero que não esteja errada) ainda não acabou!! Independente do que o MPOG, MS, INCA Dilma falem! Temos ter paciência.
ExcluirAcabou para 99%. Falar em Dilma, MPOG e MS é criar falsas esperanças baseadas em ignorância ou má-fé. Espero que seja só ingenuidade...
ExcluirO concurso, como um contrato, deixa de existir quando termina sua validade. Somente em casos excepcionais a Justiça, e só ela, pode botar alguém pra dentro com concurso vencido.
Acho que eu não tô endendendo nada! Existe liminar concedida pela justiça Federal,determinando que a União adote providências para substituir os funcionários terceirizados do Inca e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público. Essa liminar saiu antes do fim do concurso. Além disso, deve ser concluído, no prazo de 180 dias, o processo administrativo que avalia a força de trabalho do INCA, contando com os critérios necessários à completa substituição dos terceirizados. O Inca deve apresentar ainda, no prazo de 30 dias, planilha com todos os cargos atualmente vagos em suas unidades de saúde, e todos os terceirizados contratados e suas respectivas funções, bem como uma relação dos aprovados no concurso vigente. Afinal, isso perdeu o valor com o fim do concurso!!!!
ExcluirAbsurdo!
ResponderExcluirNem vaga para nós, Técnicos em Radiologia, terá nesse concurso. E o INCA ainda tá cheio de contratados.
Parece piada.
È bota absurdo nisso amigo o Brasil e ainda um pais subdesenvolvido por questões desse tipo ex: corrupção e injustiça são esses dois fatores que fazem do Brasil um pais subdesenvolvido.
ResponderExcluirSegundo o Diretor "todas as vagas aprovadas pelo Ministério do Planejamento para o concurso de 2010 foram devidamente preenchidas."
ResponderExcluirPior que essas vagas são pedidas pelo próprio Diretor, e desssa forma ele joga a culpa para o Ministério ao invés de deixar de malandragem.
Pelo visto essas vagas são apenas de vacâncias, e ele mostra que se quisesse já teria pedido o número adequado de vagas para moralizar o Instituto há tempos.
São de vacância sim e sua distribuição foi feita de maneira a nomear a maior quantidade de FAF no CR possível. Eu mesmo presenciei minha chefia movendo os pausinhos dela (através de telefonemas)para garantir que colegas seus no CR garantissem suas vagas.
ExcluirÉ triste ver isso: as vagas que deveriam ser distribuidas de acordo com a necessidade da instituição sendo distribuídas para beneficiar meia dúzia de sangue-sugas que vivem de fazer dinheiro em cima do câncer. Gente que usa o passaporte-INCA para rodar o mundo ao invés de se empenhar "de verdade" na prevenção, no diagnóstico precoce, tratamento e na cura da doença.
triste....
Eu fiquei sabendo disso. Além disso, colegas dizem que o ambiente de trabalho é horrivel.
ExcluirOlá CR´S!
ResponderExcluirESTIVE SUMIDA ESSES DIAS, E PEÇO DESCULPAS. MINHA FILHA DE 3 ANOS ESTEVE MUITO DOENTE, E ESTOU A UMA SEMANA CUIDANDO DELA EM CASA. FIQUEI OCUPADA DEMAIS ENTRE IDAS E VINDAS EM PEDIATRAS, PROTOBABY E EXAMES. MAS ACHO QUE AGORA A VIDA COMEÇA VOLTAR AOS POUCOS AO NORMAL. ALGUMAS PESSOAS DESSE BLOG, ATÉ ALGUMAS QUE NÃO SÃO, ME ENVIARAM EMAILS SOBRE A POSSIBLIDADE DE NOS REUNIRMOS.EU ACHO ÓTIMO! REUNI TODOS OS NOMES E ESTAREI PASSANDO PARA UMA OUTRA PESSOA, QUE ESTÁ SEMPRE EM CONTATO COMIGO. EU INFELIZMENTE, NÃO SEI SE DAREI CONTA, ESTOU SEM FORÇA EU CONFESSO. NÃO ME AFASTAREI, MAS NÃO ESTAREI A FRENTE. PEÇO QUE COMPREENDAM.
BJS
DEUS NOS ABENÇOE
E VAMOS ADIANTE, PQ AINDA TEMOS CHANCE!
SIMONE COSTA
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/07/governo-soma-quase-17-mil-pedidos-pela-lei-de-acesso-informacao.html
ResponderExcluirFaçam valer seus direitos.
ResponderExcluirDenunciem ao Ministério Múblico Federal, sobre o novo concurso que será realizado pelo ministério da saúde eles vão prover vagas para o inca, como estava escrito na folha dirigida deixando de convocar o cadastro de reserva do concurso inca 2010. Denunciem esse desrespeito ao cadastro de reserva ao MPF pois eles tem que saber de mais essa bagunça.
ResponderExcluirDe que adianta falar "Denunciem"? Já existe processo acerca deste concurso.
ExcluirSe deseja fazer mais uma denúncia, que o faça vc, Sr Anônimo.
O concurso do MS será aberto ainda e qualquer coisa antes disso é pura especulação. Justiça não aceita especulação.
Não sou concursado do Inca mas tenho acesso ao Instituto valto a afirmar que o diretor do Inca estar com o furingo que não passa nem agulha devido as investigações e denuncias relativas a ele.
ResponderExcluirA juixa que autorizou a retirada dos paciente do IASERJ deve ter algum envolvimento com SERGIO CABRAL.
ResponderExcluirE daí? O blog é de concursados do INCA e o IASERJ+Sérgio Cabral é outro assunto completamente diferente. Não perca o foco! Não temos mais tempo para isso.
Excluircorreção juiza
ResponderExcluirgalera não vamos desistir vitoria e nossa
ResponderExcluirNossa de quem? Quem ainda tem chances continua lutando e de forma prática. Auto-ajuda, pseudo-motivação, nada disso mudará a situação. O que mudará a situação é a ação de cada um já que existem vários cargos e cada um deles tem uma realidade completamente diferente dos demais.
ExcluirPara quem ainda está no CADASTRO DE RESERVA, entrem no grupo https://www.facebook.com/groups/387660284624411/ principalmente pessoal do CARGO 86!!!
ResponderExcluirSó vou aceitar o ingresso de quem tiver conta real e tiver feito o concurso. Quem for parente ou fake, infelizmente, vai ficar de fora...
Juntos somos mais fortes!!!
A denúncia agora vai ser por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA!!!Se a gestão do INCa pensa que vai gastar dinheiro público com novo concurso, por interesses particulares, está muito enganada!Um pouco de exposição vai haver!!!!!O que tenho a perder??? Viva a internet, viva a denúncia!!Se pensam que vão vencer pelo cansaço, a luta só começou...
ResponderExcluirMUITO BOM MEU CARO.ESTAMOS JUNTOS NESTA BATALHA.UMA VERGONHA ESSA GESTÃO DO INCA QUE SÓ PENSA EM SEUS PRÓPRIOS INTERESSES.AINDA EXISTEM MUITOS FAFS E CNS OCUPANDO FUNÇÕES DO CADASTRO DE RESERVA.NÃO PODEMOS ABANDONAR ESTA CAUSA.
ExcluirUM ABRAÇO
IMPROBIDADE? DENÚNCIA??? Tem uma Ação Civil Pública desde 2000 sobre isso, teve pronunciamento na Câmara, no Senado, reportagem no Globo, na Folha Dirigida, no JB e você acha que uma denúncia INFUNDADA de improbidade vai resolver o caso de alguém? O que você tem a perder? Talvez nada. Agora, agindo assim, vamos ganhar só mais inimizades do Executivo e perder credibilidade com o Judiciário.
ExcluirSe você tem DIREITO, entre na Justiça e garanta-os. Agir de forma infantil, imatura, impensada, não garantirá nada. Pelo contrário, só nos prejudicará. Por essas e outras que o MPT, o MPF e vários outros órgãos não querem mais nos receber.
Gostaria de salientar que em nenhum momento postei mensagens de caráter agressivo neste blog, porque creio na livre expressão. Não acredito que ninguém aqui é imaturo e infantil. Se houver outro concurso, existe sim mau uso do dinheiro público, gastos que poderiam ser implementados em políticas de saúde, e por motivo leviano ( MANUTENÇÃO DA FAF!!!!). À propósito, não preciso de "amizades" no executivo e acredito que possuir credibilidade é ser em um estado democrático, um cidadão de bem, onde para este A LEI BASTA!! A nossa luta é a mesma, não se esqueça. Muita calma e respeito nesta hora...
ExcluirAs chefias FAF estão nesse monento no Gabinete do diretor armando uma nova justificativa para a manuntenção da fundação por mais tempo. Farão um novo levantamento de "importâncias" de cada contratado...
ResponderExcluirFontes seguras, confiem
Me desculpem o anonimato, mas não posso expor meu nome.
ResponderExcluirJá sabemos quem é.
ExcluirVc sabe quem eu sou da mesma maneira que eu sei quem voce é. Essa postagem foi a minha primeira postagem no blog.
ExcluirSou concursado e tomei posse em abril/2011 e sempre acompanhei o blog, mas sem nunca postar.
Porém, diante dessa situação suja de manter mais uma vez um contrato ao invés de nomear quem está no CR, eu me vi na obrigação de passar essa informação para o blog (da mesma maneira que eu gostaria de saber se ainda estivesse aguardando uma chance de nomeação).
Como infelizmente tive que me deparar com uma postagem como essa aí em cima, realmente vou repensar da próxima vez que eu souber de algo. Não tenho nada a temer (mesmo porque minha vaga ninguém tira), mas não vou perder meu horário de almoço pra passar informações e ter uma resposta dessa.
Boa sorte para todos, sejam concursados ou não.
Amigo, caso queira ajudar a gente com informações que seja, entre em contato com o email: incaconcurso2009@gmail.com. Eu sou a pessoa responsável por ele e diante de tantos interessados no nosso insucesso, filtro as informações para apenas aqueles que são CRs REAIS com imagens de documentos para evitar mais gente passando informação para quem não deve.
ExcluirSe você quiser nos ajudar, será de grande valia.
Obrigado :D
Satisfeito(a),por não termos mais um do nosso lado?????
ResponderExcluirPelo jeito dançamos!!
Temos alguma chance ainda...mas o que fazer se o concurso venceu<<
ResponderExcluirEntrar na justiça alegando que os concursados do concurso do inca 2010, foram lesados por terem feito concurso publico e aprovados no mesmo e depois de uma espera de 2 anos não tomaram posse dos seus cargos em detrimento de funcionários terceirizados continuarem atuando em atividades de servidores que foram concursados moralmente, alegando isso a própria justiça vai investigar e requerer do inca as mãos de obras terceirizadas que lá atuam e se constatada pessoas terceirizadas ocupando o seu lugar na sua função a justiça vai determinar que o candidato aprovado em concurso publico tome posse do seu cargo.
ResponderExcluirParece que os CR´s estão ficando desanimados, o pessoal sumiu>> Ninguem tem noticias novas....
ResponderExcluirVamos continuar na luta, gente! Ainda não acabou...
ResponderExcluirVc estão se reunindo em outro meio!
ResponderExcluirÉ isso aí!!! Se algúem tiver alguma novidade, pf poste!! Não podemos ser vencidos pelo cansaço. Alguém tem alguma resposta do MPF??
ResponderExcluirabs
Eu tmbm não desisti.
ResponderExcluirvamos ter pensamento positivo Deus esta conosco.
ResponderExcluirÉ VERDADE, DEUS TUDO PODE E ELE PODE MOVER O IMPOSSÍVEL E ESCANCARAR ESTAS PORTAS PARA NÓS, POIS A JUSTIÇA DOS HOMENS
ResponderExcluirESTÁ APARENTEMENTE FALHA, TODOS VEÊM O ERRO, A INCONTITUCIONALIDADE, ONDE A SUJEIRA DA POLÍTICA ATINGE
ATÉ AS PESSOAS QUE PRESTAM UM CONCURSO, SÃO APROVADOS, MAS
E O DINHEIRO QUE SE GANHA POR MANTER TERCEIRIZADOS.GOSTARIA
MUITO QUE O ES PRESIDENTE LULA VISSE ISTO E PUDESSE FAZER ALGO.
Nao se engane, a politca que a PresidentA vem fazendo é a mesma do ex presidente Lula, carregada de corrupçao e favorecimentos pessoais deles e de seus familiares. Me envergonho de um dia ter sido petista de acreditar que uma partido de esquerda realmente fosse fazer a diferença, hoje percebo que sao todos iguais, só nao me envergonho de uma coisa de lutar por um ideal de justiça e de uma politica realmente em pro dos cidadaos, talvez demore mais esse dia chegará.
ResponderExcluirEntão amigo você que ver a justiça neste concurso, busque seus direitos como cidadão pois a sua atitude pode fazer grande diferença para um Brasil mais justo nos dias atuais.
ExcluirCONCORDO COM TIGO CADA UM CANDIDATO QUE ESTA SENDO LESADO NESTE CONCURSO BUSQUE SEUS DIREITOS PARA QUE ESTA INJUSTIÇA QUE ESTÃO FAZENDO CONOSCO NOS TEMPOS ATUAIS NÃO VENHAM ACONTECER NOS DIAS FUTUROS.
ExcluirNão desistam coloquem esta causa nas mãos de Deus e daqueles que Deus deu sabedoria para cuidar das causas dos homens que são os advogados, Pois a fé sem atitude não tem efeito algum.
ResponderExcluirGostaria de saber ao me dirigir ao MPF a que dar entrada ja q estou na colocação 65ª p/ o cargo 93.Gostaria de fazer parte desse grupo.
ResponderExcluirO ministério publico federal já ingressou com a açao civil publica e o mesmo nao age em interesse individual, o que voce precisa fazer é procurar um advogado ou a defensoria publica, se nao tiver condiçoes economicas de arcar com as custas processuais,para que ingressem com Mandado de Segurança individual voce tem um prazo de 120, a contar do fim do concurso, para ingressar com o Mandado de segurança. Provoque logo o Judiciário para fazer valer seus direitos.
ResponderExcluirA pessoa do cargo 93 colocação 65º me mande um email sissamorim@yahoo.com.br
ResponderExcluirTambem sou do cargo 93,gostaria de saber como agir nesta situação tendo em vista que o concurso não foi prorrogado,sei q existem terceirizados na função.Sera q o inca vai divulgar uma listagem das pessoas q não se apresentaram?
ResponderExcluirVocê deve impetrar o mandado de segurança procure um advogado ou a defensoria publica, se não tiver condições econômicas de arcar com as custas processuais, para que ingressem com mandado de segurança individual você tem um prazo de 120 dias a contar do fim do concurso, para ingressar com o mandado de segurança. Provoque logo o judiciário para fazer valer seus direitos.
ExcluirMesmo com o fim do concurso, o juiz federal pode garantir as nomeações ou pelo menos a prorrogação do concurso? Ou apenas os candidatos que entraram na justiça tem chances? Não quero ser discrente, pois sei que pra DEUS nada é impossivel mas eu nunca vi isso acontecer num concurso. Acho que é preciso ir até as ultimas instâncias da justiça. Confesso que minhas esperanças estão no fim.
ResponderExcluirAmigo não seja pessimista seja otimista, procure a defensoria publica para que ingressem com o mandado de segurança individual você tem um prazo de 120 dias a contar do fim do concurso, la na defensoria esclarecerão suas duvidas.
ExcluirPara quem ainda pretende impetrar mandado de segurança contra a administração INCA, segue lista dos terceirizados contratados através da CNS e FAF. A fundamentação do mandado pode ser por preterição a lista classificatória dos aprovados.
ResponderExcluirREFERENTE A SUA DEMANDA SOB O PROTOCOLO: 548719
ESCLARECEMOS QUE O DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA DO SUS TEM COMO ATRIBUIÇÕES, DENTRE OUTRAS: RECEBER SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, ELOGIOS, INFORMAÇÕES E SUGESTÕES ENCAMINHADAS PELOS USUÁRIOS DO SUS E LEVÁ-LAS AO CONHECIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJAM ELES FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
POR OPORTUNO, INFORMAMOS QUE "CONFORME OFÍCIO Nº068/GAB/INCA-OG..SEGUE RESPOSTA ENVIADA PARA OUVIDORIA GERAL DO SUS - DEMANDA SIC Nº548719. PREZADOS SENHORES, SEGUE RESPOSTA RECEBIDA DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – INCA: EMPRESA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA CONTRATO: 109/2011 (PREGÃO 120/2011) OBJETO: SERVIÇO TERCEIRIZADO DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL Nº PROCESSO: 25410.000807/2011 QUANTIDADE.: 328 CARGOS: AUX. FARMÁCIA, AUX. OPERACIONAL I, AUX. OPERACIONAL II, COPEIRO, ESTOQUISTA, FATURISTA, MAQUEIRO, PROGRAMADOR, SECRETÁRIA I, SECRETÁRIA II E TELEFONISTA EMPRESA: FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER CONTRATO: 151/2011 OBJETO: SERVIÇOS DE APOIO PESQUISA, ENSINO/EXTENSÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E TECNOLÓGICO Nº PROCESSO 25.410.004340/2011-70 QUANTIDADE: 781 CARGOS: ANALISTA ADMINISTRATIVO PLENO, ANALISTA ADMINISTRATIVO SÊNIOR, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PLENO, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL SÊNIOR, ANALISTA DE ENSINO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA JÚNIOR, ANALISTA DE ENSINO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA PLENO, ANALISTA DE ENSINO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA SÊNIOR, ANALISTA DE INFORMÁTICA JÚNIOR, ANALISTA DE INFORMÁTICA MASTER, ANALISTA DE INFORMÁTICA PLENO, ANALISTA DE INFORMÁTICA SÊNIOR, ANALISTA DE LABORATÓRIO PLENO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO JÚNIOR, ANALISTA DE PLANEJAMENTO PLENO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO SÊNIOR, ANALISTA DE PROGRAMAS DE CONTROLE DO CÂNCER JÚNIOR, ANALISTA DE PROGRAMAS DE CONTROLE DO CÂNCER PLENO
ANALISTA DE PROGRAMAS DE CONTROLE DO CÂNCER SÊNIOR, ANALISTA DE PROGRAMAS DE CONTROLE DO CÂNCER SÊNIOR - MEDICINA, ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS JUNIOR, ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS MASTER, ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS SÊNIOR, ANALISTA DE SERVIÇO TÉCNICO ASSISTENCIAL, ANALISTA DE SERVIÇO TÉCNICO ASSISTENCIAL LÍDER, ANALISTA FINANCEIRO JÚNIOR, ANALISTA JURÍDICO MASTER, ANALISTA JURÍDICO PLENO, ANALISTA JURÍDICO SÊNIOR, ANALISTA TÉCNICO ASSISTENCIAL DO TRABALHO, ANALISTA TÉCNICO ASSISTENCIAL PLENO, ANALISTA TÉCNICO ASSISTENCIAL SÊNIOR, ANALISTA TÉCNICO JÚNIOR, ANALISTA TÉCNICO PLENO, ANALISTA TÉCNICO SÊNIOR, ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS NÍVEL IV, ASSESSOR DE DIRETORIA NÍVEL IV, ASSESSOR DE ENSINO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA NÍVEL II, ASSESSOR DE GESTÃO DE PESSOAS NÍVEL III, ASSESSOR DE GESTÃO DO CONHECIMENTO NÍVEL I, ASSESSOR DE GESTÃO HOSPITALAR NÍVEL I, ASSESSOR DE PROGRAMAS DE PESQUISAS NÍVEL II, ASSESSOR DE PROGRAMAS DE PESQUISAS NÍVEL III, ASSESSOR DE PROGRAMAS DE PESQUISAS NÍVEL IV, ASSESSOR DE RECURSOS TECNOLÓGICOS NÍVEL IV, ASSESSOR DE REDE ONCOLÓGICA NÍVEL III, ASSESSOR EM CONTROLE DE COMPRAS E LICITAÇÕES NÍVEL III, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III, ASSISTENTE DE DIRETORIA, ASSISTENTE DE PESQUISAS, ASSISTENTE SOCIAL PLENO, ASSISTENTE SOCIAL SÊNIOR, ASSISTENTE. TÉCNICO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR TÉCNICO, BIÓLOGO, CONSELHEIRO BIOETICA, ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE APOIO, ESPECIALISTA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NÍVEL III, ESPECIALISTA EM AÇÕES ESTRATÉGICAS NÍVEL I, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PESQUISA NÍVEL I, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE PESQUISAS NÍVEL III, ESPECIALISTA EM GESTÃO HOSPITALAR NÍVEL II, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO, NUTRICIONISTA, PESQUISADOR JUNIOR, PESQUISADOR PLENO, PSICÓLOGO, SUPERVISOR DE ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISOR DE ENSINO E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA, SUPERVISOR DE FATURAMENTO, SUPERVISOR DE INFORMÁTICA, SUPERVISOR DE PROGRAMAS DE CONTROLE DO CÂNCER, SUPERVISOR DE QUALIDADE EM RADIAÇÕES IONIZANTES, SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO - ASS. SOCIAL, SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO - FARMÁCIA, SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO - FISICO, SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO - FISIOTERAPIA, SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO - PESQUISA, SUPERVISOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS ASSISTENCIAIS, SUPERVISOR TÉCNICO ASSISTENCIAL, TÉCNICO ASSISTENCIAL, TÉCNICO ASSISTENCIAL DO TRABALHO, TÉCNICO DE FARMÁCIA, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, TÉCNICO DE RADIOTERAPIA, TECNICO LABORATORIO PESQUISA. NA OPORTUNIDADE, A OUVIDORIA GERAL DO INCA COLOCA-SE À DISPOSIÇÃO, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.".
ResponderExcluirCOM O OBJETIVO DE AVALIAR O ATENDIMENTO PRESTADO POR ESTA OUVIDORIA DO SUS, SOLICITAMOS GENTILMENTE QUE O(A) SR(A) ENTRE EM CONTATO CONOSCO PARA CONFIRMAR AS INFORMAÇÕES ACIMA, NUM PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS A CONTAR DESTA DATA.
CASO NÃO HAJA NENHUMA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA SUA DEMANDA SERÁ CONSIDERADA ATENDIDA E ARQUIVADA.
ATENCIOSAMENTE,
OUVIDORIA DO SUS
MENSAGEM AUTOMÁTICA. NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL.
OUVIDORIA GERAL DO SUS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SETOR DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SAF) SUL
QUADRA 2 LOTES 05/06 ED. PREMIUM TORRE I
3º ANDAR SALA 305
70070-600, BRASÍLIA-DF, 136
Será que vc poderia me mandar esta resposta por email? Meu email é sissamorim@yahoo.com.br. Obrigada
ExcluirSe puder me mande tambem o meu email é jevve@bol.com.br.Valeu
ResponderExcluirGOSTARIA DE TB TER ACESSO A ESE E-MAIL QUE RECEBEU: SIMONANTUNES@HOTMAIL.COM. OBRIGADA SIMONE COSTA
ResponderExcluirOBRIGADA PELO ENVIO.
ExcluirESTOU ANALISANDO AQUILO QUE TE FALEI E TE MANDAREI A RESPOSTA, BJS - SIMONE COSTA
Boa tarde, também gostaria de receber este email: HUMBERTOEANDREIA@HOTMAIL.COM.
ResponderExcluirGrata,
Andréia Santos
Amigos, quando postei a lista de contratados pelo INCA foi com intuito de fazer provas num futuro mandado de segurança, com fundamento em preteriçao da classificaçao dos aprovados,esse foi o fundamento que utilizei, nao sei será deferido pelo juiz, mas estou tentado. As pessoas que me solicitaram a lista irei envia-la, mas o melhor seria que voces mesmo a solicitassem no site do INCA ou do Ministerio da Saude, já estao obrigado a informa, devido a recenter Lei de informaçao, nao e nada dificil, se nao me engano já colocaram nesse blog o link direto para a advocacia geral da Uniao e só fazer o cadastro e solicitar a informaçao. No demais temos poucas chances mas temos que continuar tentando, sem muita neura. boa sorte e Justiça a todos.
ResponderExcluirPOderia mandarpara email caleti.nogueira@yahoo.com.br
ResponderExcluirdesde ja agradeço
Pessoal alguém conhece o escritório CASSEL&RUZZARIM. Gostaria de saber se eles são bons advogados ou não
ResponderExcluireles são os melhores do Brasil
ResponderExcluirParabéns a todos concursados que estão buscando seus direitos assim como eu, a justiça tem que prevalecer em relação a nos pois temos prova que existem terceirizados atuando em atividades de servidores públicos ou seja no nosso lugar nem que esse caso vá pro superior tribunal federal (STF) eu não vou descansar ate que a justiça resolva esse caso.
ResponderExcluirPrezados recebi esta resposta do ministério público do trabalho: "comunico que a instauração do inquérito civil para investigar ... UNIÃO FEDERAL (MS) INCa, ..., FOI INDEFERIDO..."
ResponderExcluirNo termo de indeferimento consta: "A matéria versada nesta representação é idêntica à matéria objeto da ACPU 593/2005, motivo pelo qual indefiro a instauração do inquérito civil"
Vamos continuar a lutar...
Foi indeferido pq já tem um processo no MPF correndo. Mas ainda temos uma esperança, portanto tudo qualquer prova que tenhamos das irregularidades que continuam a ter no INCA nós temos que enviar para o MPF aos cuidados de Jaime Micropoulos.
ResponderExcluirVamos à luta gente!!! Desistir jamais.
INJUSTIÇA CORRUPÇÃO O FATO DO INCA ME FAZ LEMBRAR O MENSALÃO PESSOAS SUPERFATURANDO O DINHEIRO PUBLICO EM SIMA DE COOPERATIVAS E TERCEIRIZAÇÃO.
ExcluirAmigo que tem essa listagem, tb to no cr pode mandar pro meu email, silenfermeira10@hotmail.com.
ResponderExcluirAtenção! O INCA não está anunciando, mas eu vou anuncar!
ResponderExcluirPessoal do cargo 30 - farmácia hospitalar, já tem mais 2 cargos vagos de vacância gerado por pessoal do nosso concurso que saiu...
veja o DOU do dia 008 de agosto, só numa página de 2 vacancia do cargo 30, uma do 35 e uma do cargo 6.
Fiquem de olho e vão para a justiça!!!!!!
O INCA não está atualizando a lista de pessoal chamado e desistente de propósito para manter os terceirizados lá.
AÇÃO JUDICIAL NELES! CADA UM QUE CORRA ATRÁS DO SEU, MAS COMO EU VI ISSO NO DOU ACHEI MELHOR COLOCAR AQUI PARA VCS.
SE EU SOUBER DE MAIS COLOCO AQUI.
VAMOS CORRER ATRÁS E MOSTRAR PRA ELES QUE ESTAMOS DE OLHO.
PRETERIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA....
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=37&data=08/08/2012
ResponderExcluirPELO QUE ESTÁ SENDO FALADO É QUE CASO A FAF SAIA DA FOLHA
ResponderExcluirDO INCA, VAI ENTRAR UMA OS, QUE SERÁ UMA FORMA DE ENTRAR
TERCEIRIZADOS E FICAREM BEM NA SITUAÇÃO, JÁ QUE JUSTIÇA
NÃO ESTÁ VISUALIZANDO QUE O CERTO É QUE ENTRE OS CONCURSADOS
DO CADASTRO RESERVA.E OS QUE LÁ ESTÃO, TRABALHAM TANTO, TANTO
PODENDO SE COMPARAR AO A UM TRABALHO ESCRAVO, POIS É TAMBÉM
PRECISO SE AUMENTE O QUADRO DOS FUNCIONPARIOS DO INCA, ISTO TAMBÉM TERIA QUE SER DENUNCIADO.
Vocês sabiam que as OS dispensam licitação!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! É uma vergonha: Nunca pensei que O "INCa" possuía esta gestão. IMPROBIDADE !USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA FINS PESSOAIS... DESDE A PESQUISA ATÉ A ASSISTÊNCIA. Desta vez vcs não vão se safar... Um pouquinho de exposição vai haver. E provas não faltam...Aguardem...
ExcluirGostaria de saber se o Inca vai divulgar a listagem de quem não se apresentou ou foi chamado em outra função como no cargo 93 passou de tecnico para farmaceutico e essa vaga de tecnico? Não vão convocar mais um? Como funciona? Sinto vergonha dessa direção do Inca .
ResponderExcluirEles estão ACHANDO que vão conseguir mudar o modelo jurídico... deixa eles acharem. Não vai rolar nada e isso já tá até previsto. E mesmo se conseguisse ia ser obrigado a fazer concurso publico por CLT igual a petrobrs faz.
ResponderExcluirProcesso correndo e o fiofó de protegido deve estar apertadinho torcendo para se safar de novo....
Vão se safar não seus corruptos!!!
Se eu fosse um dos coitados da CNS ou da FAF já teria começado a procurar emprego, sabe como é né, a corda arrebenta sempre para o lado mais fraco. Só que desta vez eles se enrolaram E FEIO! MUITO FEIO!
Tão achando que vai se safar??? Com esse monte de contrato escândaloso que rola??
Só esperar pra ver....
Existe um processo desde de 2005!! A justiça é lenta demais. Mais um pouco caduca.
ResponderExcluirPessoal, se ficarem sabendo de processos que tiveram sucesso e obrigaram o INCA a admitirem CRs divulguem aqui.
ResponderExcluirÉ importante ficarmos por dentro de precedentes e sentenças favoráveis.
Mesmo com a entrada destes ultimos 350 convocados continua existindo uma tal de APH (hora extra) em que nivel medio ganha em torno de 500 reais por plantão e nivel superior em torno de 950 reais.Fico impressionado como o governo prefere pagar esses valores por um dia de trabalho do que convocar os crs. Vale lembrar que essa tal APH acontece desde o ano de 2010,lembrando que a justificativa era falta de pessoal,então continua porque até hj esta rolando.Eu acho que o MP não sabe disso porque se soubesse exigia a convocação de pessoal para suprir essa falta.
ResponderExcluirQUE ESCÂNDALO!!!!!!!!!!!!! É ISSO MESMO!!! QUE ABSURDO
ResponderExcluirO grupo do Facebook foi excluído por haver informações de que havia vazamento, prejudicando tanto gente de dentro quanto CRs.
ResponderExcluirA luta continua no blog, nos grupos de emails e nos grupos de conhecidos que se formaram.
Boa sorte a todos!
Sempre achei que essa formaçao de grupo de pessoas no facebook era uma bobagem, o foco é aqui no blog......
ResponderExcluirPessoal o Inca divulgou em seu site uma listagem atualizada,estava observando que muitas pessoas não tomaram posse ou pediram exoneração. Será que não vão convocar os crs,como fica a situação? Se para uma determinada função foi oferecida 19 vagas e só foi preenchida 17 como fica? E ainda teve duas exonerações,que estavam de tecnico e foram convocados para farmaceutico,então teriam que chamar + 4 crs. Observei que muitos não tomaram posse em diversas areas.enfermagem,administrativos etc pessoal vamos seguir a luta pois se foram destinadas 350 e so se apresentaram 300 isto é um exemplo faltam os 50 restantes + as exonerações. um grande abraço a todos
ResponderExcluira nao renovaçao do prazo de validade do concurso, parece que foi um tiro no pé da administraçao do INCA, quero ver como vao se explicar agoro frente aos orgaos fiscalizadores e a sociedade. o melhor que voce pode fazer, Dr. Santinini é revogar logo esta ato, antes que o judiciario o declare nulo. vamos em frente.
ResponderExcluirO Santini não pode mais revogar nada. O concurso venceu...
ExcluirE quanta ingenuidade... Como se explicar? Só rindo mesmo.
Sou do CR mas algumas pessoas parecem que vivem em outro mundo... no mundo da fantasia.
Depois de não prorrogado tem como ser prorrogado por + 2anos???
ResponderExcluirSe o judiciário julgar em meio as provas a favor dos 2350 concursados que estão no cadastro reserva e que não tomaram posse em virtude de ter funcionários terceirizados em atividade de servidores concursados e julgar que estes funcionários terceirizados estão apenas servindo como mão de obra barata para a direção do inca, mais que na verdade se tornam mão de obra cara para o poder publico pois estes funcionários terceirizados o governo não tem o total controle de seu gasto trazendo prejuízo nos cofres públicos, e também julgar que estes funcionários terceirizados atuam como trabalhadores escravos (TRABALHO ESCRAVO)onde trabalham dobrado e ganham miseravelmente para dar salario dobrado a direção do inca como já foi constatado que o diretor Santine juntamente com o ex chefe do RH:Ivan perrone entre outros são adeptos dessa pratica repugnante.
ExcluirNada disso serve para uma ação judicial. Tem muita gente se prendendo em política, moral e fé.
ExcluirPolítica não garante vaga. Se garante, é precária.
Moral não ganha processo. Tem muita coisa imoral mas legal e vice-versa. Pro juiz, é a mesma coisa que nada.
Fé também adianta quando somada a ações práticas e eficazes. Rezar, fazer promessa, tudo isso não serve de nada se não houver a ação efetiva de alguém, com argumentos válidos perante a justiça.
Muita gente aqui fala, fala, fala... e só fala.
Vamos agir gente! Procurem se reunir, juntar provas e ingressar com ação judicial! Procurem o MPF, falem com o procurador, façam uma manifestação em frente ao INCA, ao MPF, ao MS ou ao TRF.
Vale mais que desabafar todo dia num blog, falando de política, deus e todos os santos.
Ato de nao prorrogaçao pode ser revogado com fundamento de oportunidade e conveniencia da administraçao, já que nem todos os convocados tomaram posse, muitos pediram exoneraçao, o TCU exige a substituiçao dos 350 que foram nomeados com a saida de 350 FAF, o MP quando ingressou com a açao civil publica pediu a substituiçao sem diminuiçao do serviço prestado a populaçao. Sendo assim, nao resta ou saida qeu nao seja a de revogaçao, antes que, diante de tanta ilegalidade e má fe, o Juidiciario declare esse ato da administraçao nulo, e ai o concurso ressurgi e teram que voltar a chamar o cadastro reserva. Parece que a situaçao esta mudando, e nao vamos ficar somente no julgamento da açao do MP. Vamos aguarda os novos acontencimentos.
ResponderExcluirFalar é fácil. Na teoria, o MPF está ao lado da Lei. Na prática, entrou de férias e ligou o f.
ExcluirPessoal, nao desistam de lutar, ja e quase certo dentro do instituto a saida da FAF e CNS, eles estao arrasados, pq nao se tem mais o que fazer, sou a favor da entrada de todos que estao no cadastro de reserva....
ResponderExcluirAlguém conseguiu entrar no INCA via judicial?
ResponderExcluirEstou com tanta FÉ! Há de se fazer justiça. O INCA é muito maior que essa politicagem suja.
ResponderExcluirALGUÉM SABE ALGO SOBRE OUTROS CARGOA( 24 E 22 ),POIS SOUBE QUE MESMO CHAMANDO, SEIS PESSOAS NAO ASSUMIRAM.QUEM SOUBER DE ALGO AGRADEÇO
ResponderExcluirNO SITE DO INCA EM CONCURSO PUBLICO TEM UMA ATUALIZAÇÃO E MUITAS PESSOAS PEDIRAM EXONERAÇÃO,VACÃNCIA E NÃO SE APRESENTARAM VAMOS LUTAR
ResponderExcluirGente, mas não prorrogaram o concurso ! Ainda assim há chance???
ResponderExcluirPois é... Sem prorrogação é difícil!!!
ResponderExcluirAlguém conseguiu judicialmente
Ai, ai...o que estava antes de mim não tomou posse! Como dói no coração...mas é bem engraçado mesmo né...sobrou vaga nas que foram autorizadas antes de findo o concurso...da desespero essa situação.
ResponderExcluirTem muita gente se prendendo em política, moral e fé.
ResponderExcluirPolítica não garante vaga. Se garante, é precária.
Moral não ganha processo. Tem muita coisa imoral mas legal e vice-versa. Pro juiz, é a mesma coisa que nada.
Fé também adianta quando somada a ações práticas e eficazes. Rezar, fazer promessa, tudo isso não serve de nada se não houver a ação efetiva de alguém, com argumentos válidos perante a justiça.
Muita gente aqui fala, fala, fala... e só fala.
Vamos agir gente! Procurem se reunir, juntar provas e ingressar com ação judicial! Procurem o MPF, falem com o procurador, façam uma manifestação em frente ao INCA, ao MPF, ao MS ou ao TRF.
Vale mais que desabafar todo dia num blog, falando de política, deus e todos os santos.
Olá pessoal!
ResponderExcluirEstou juntando documentos para ingressar com ação do cargo 86. Quase tudo que consegui consta na internet (TRF, STF, INCA, TCU) e vocês podem ter acesso.
O que eu notei é que é um bom caminho ir ao MPF exigir uma AÇÃO CONTUNDENTE já que existem acórdãos e mais acórdãos do TCU sendo descumpridos, assim como a decisão do TRF determinando imediata substituição dos terceirizados.
Existem mais de 20 cargos vagos no perfil 86 além de umas novas vacâncias (aposentadoria, está no DOU) e existem terceirizados.
O contrato de terceirização vence em 1/09 mas pode ser prorrogado por até 5 anos.
É fundamental pressionar o MPF ligando, indo pessoalmente, correndo atrás para que ele se manifeste e exija cumprimento da Lei!!!
Estamos juntos na luta!!!
Complementando, houve movimento na Ação Civil Pública ontem. Vamos ficar de olho!
Excluirlutainca@yahoo.com.br
Para quem ainda nao impetrou mandado de segurança, o prazo esta se esgotando, abaixo um entendimento do STJ, num caso bem semelhante ao nosso. nao desanimem, so o judiciario podera mundar esse ato ilegal,imoral e contrarios ao interesse publico da administraçao do INCA, MS e MPOG.
ResponderExcluirExtraído de: Superior Tribunal de Justiça - 13 horas atrás Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimentoCompartilhe
Anúncios do GoogleO ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado em concurso é ilegal. Por isso, surgindo vaga durante a validade do concurso, é obrigação do órgão público efetivar o provimento. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), garantiu a posse de dois candidatos aprovados em concurso para o cargo de procurador do Banco Central do Brasil (Bacen).
No julgamento do mandado de segurança, chamou a atenção a sustentação oral feita pelo procurador geral do Bacen, Isaac Sidney Ferreira, uma das autoridades apontadas como coatora pelo impetrante. Ele defendeu a nomeação dos aprovados. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho destacou a postura do impetrado.
Na minha vida de magistrado que já posso dizer que é quase longa , é a primeira vez que vejo uma atitude absolutamente merecedora de aplauso, de elogio e de registro por parte de uma autoridade impetrada, ao reconhecer da tribuna dos advogados o cabimento, a procedência e a justeza da impetração, congratulou o relator.
Remanescentes
O edital do concurso previa 20 vagas, providas de início. Ainda no prazo de validade da seleção, foram criados outros cem cargos. Na sequência, foram logo nomeados mais 12 candidatos. O Bacen, porém, teria solicitado autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para nomear mais 104 candidatos. No entanto, o ministério permitiu a nomeação de apenas 15 candidatos, na véspera do vencimento do prazo de validade do concurso.
Dessa forma, foram convocados, até o último dia de validade do edital, os candidatos classificados até a 58ª posição. Os impetrantes estavam na 59ª e 60ª posição. Mas dois dos convocados dentro do prazo desistiram da posse. Para os aprovados, a situação criaria direito líquido e certo à nomeação.
Foram apontados como autoridades coatoras o procurador geral do Bacen e o ministro do Planejamento. O Bacen concordou com as teses sustentadas, concluindo pela plausibilidade jurídica da pretensão. Ainda na validade do concurso, teria surgido necessidade administrativa e possibilidade orçamentária declarada pelo órgão e pelo ministério.
O MPOG alegou, entre outros pontos, que o concurso teria caducado, não havendo direito líquido e certo. Para o ministério, não houve ato ilegal ou abusivo de sua parte, sendo a suposta inércia decorrente da marcha administrativa natural relativa ao procedimento de autorização para preenchimento de vagas. A administração, afirmou, não estaria submetida a conveniências particulares, mas ao interesse público.
Líquido e certo
O relator apontou que o edital previu expressamente a oferta de 20 vagas iniciais, além das que surgirem e vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso. Para o ministro, tendo sido criadas as vagas e autorizado seu preenchimento, a oferta de vagas vincula a administração.
A partir da veiculação expressa da necessidade de prover determinado número de cargos, por meio da publicação de edital de concurso, a nomeação e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmudam-se de mera expectativa a direito subjetivo, asseverou o ministro Maia Filho.
Tem-se, pois, por ilegal o ato omissivo da administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado, concluiu o relator, para determinar a investidura dos impetrantes no cargo de procurador do Bacen.
Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Atenção concursados do concurso inca 2010, que estão no cadastro de reserva reúnam todas as provas possíveis em relação ao inca e denunciem ao Ministério Publico Federal(MPF)e ao Ministério Publico do Trabalho(MPT), pois esses dois órgãos vão precisar do maior numero de provas possíveis para que seja apresentada no julgamento da segunda instancia.
ResponderExcluirna folha dirigida online de 24/08/20112:
ResponderExcluirJustiça determina que Fiocruz convoque aprovados
Fundação Oswaldo Cruz
O Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, determinou que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) emposse mais aprovados no concurso de 2010 para assistente técnico, técnico, analista, tecnologista e especialista. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). Em 2010, a Fiocruz realizou concurso destinado ao preenchimento de 850 vagas, com o objetivo de substituir terceirizados. No momento, restam 131 aprovados (91 pesquisadores e 40 tecnologistas) para tomar posse.
A Justiça já havia proibido a fundação de renovar e celebrar novos contratos de terceirização de mão de obra para as funções referentes às atribuições dos cargos pendentes de nomeações.Apesar da necessidade de mão de obra, a Fiocruz não pôde convocar os aprovados nos concursos públicos devido à suspensão das nomeações pelo Ministério do Planejamento, em razão da contenção de despesas da União. Porém, para suprir a necessidade de pessoal, a Fiocruz foi autorizada a contratar terceirizados através de pregão eletrônico, com um custo estimado de R$ 22 milhões
.Para os procuradores da República Aline Caixeta, Marina Filgueira e Daniel Prazeres, autores da ação, a contratação dos terceirizados, quando há candidatos aprovados em certame público vigente, representa uma violação à regra constitucional do concurso público, desrespeitando, inclusive, o Acórdão 1520/2006 do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a substituição gradativa dos terceirizados na Fiocruz por concursados. FOLHA DIRIGIDA não conseguiu contatar a Fiocruz para obter informações de como se procederá a convocação desses profissionais. Um grupo de aprovados encaminhou um ofício ao Ministério do Planejamento solicitando a nomeação dos aprovados, mas ainda não obteve resposta.
Só que a FIOCRUZ renovou o concurso para mais 4 anos enquanto o INCA, de má fé não o fez.
ResponderExcluirO concurso da FIOCRUZ tem validade de 1 ano e era prorrogável por mais 1.
ExcluirE só foi prorrogado pq ainda há aprovados dentro das vagas não nomeados.
É inconstitucional prorrogar por mais 4 anos. O prazo máximo de prorrogração de um concursos, é o de validade do mesmo, que não pode exceder 2 anos. Isso está na Constituição e na Lei 8.112/90.
ExcluirVamos brigar, mas sem falar besteiras.
Aguardo aa vaga da Fiocruz dentro do número de aprovados e até agora nada.
Corrigindo mais 2 anos. Eu não acredito mais em ningue´m MPF,TCU eles assistiram todo o processo do concurso nas vesperas de terminar a validade nenhum órgão interveio a favor dos CR's. O MP diz q já tem uma ação de 2005. São 7 anos!!! Tô muito cansada>>>
ResponderExcluirAMIGA A AÇÃO JA FOI DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTANCIA E O JUDICIARIO PROTELOU, A AÇÃO VAI PARA SEGUNDA INSTANCIA SE O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL(MPF) JUNTAMENTE COM O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO(MPT)TIVEREM E APRESENTAREM O MAIOR NUMERO DE PROVAS POSSIVES EM RELAÇÃO AO CONCURSO INCA 2010. O JUDICIARIO PODE JULGAR A NOSSO FAVOR JA NA SEGUNDA INSTANCIA, POR ISSO E FUNDAMENTAL QUE DENUNCIEMOS TODAS AS IRREGULARIDADES NO INCA E NO CONCURSO INCA 2010 A ESSES DOIS ORGAOS (MPF)E (MPT).
Excluir
ResponderExcluirPUSH do processo do MPF, PARECE QUE O Dr. Santini vai ter que se explicar diretamento com o juiz, queria ver a cara dele para sustentar tamanha mentira e artimanhas para nao prorrogar o concurso
AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS.
SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS.
0002995-94.2012.4.02.5101 Número antigo: 2012.51.01.002995-3
6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Autuado em 15/03/2012 - Consulta Realizada em 28/08/2012 às 21:29
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADOR: JAIME MITROPOULOS
REU : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES
02ª Vara Federal do Rio de Janeiro - MAURO LUIS ROCHA LOPES
Juiz - Decisão: MAURO LUIS ROCHA LOPES
Redistribuição Livre em 28/03/2012 para 02ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Objetos: CONCURSO PUBLICO; SERVIDOR PUBLICO
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Concluso ao Juiz(a) MAURO LUIS ROCHA LOPES em 21/08/2012 para Decisão SEM LIMINAR por JRJMLL
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo nº 0002995-94.2012.4.02.5101 (2012.51.01.002995-3)
CONCLUSÃO
Nesta data, faço estes autos conclusos ao
MM. Sr. Dr. Juiz da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.
Processo nº 0002995-94.2012.4.02.5101 (2012.51.01.002995-3)
Decisão
Fl. 3674: Acolho em parte o requerimento do MPF, observando que muitos dos questionamentos a serem apresentados ao Diretor do INCA e aos Secretários Executivos dos Ministérios da Saúde e do Planejamento dependerão de consulta a órgãos técnicos e auxiliares para serem respondidos.
Assim sendo, faculto ao MPF formular, no prazo de 10 dias, os questionamentos a serem respondidos pelas autoridades acima referidas. Na sequência, será determinada a expedição de ofício com prazo para resposta.
Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2012.
MAURO LUIS ROCHA LOPES
Juiz Federal Titular
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Edição disponibilizada em: 23/08/2012
Data formal de publicação: 24/08/2012
Prazos processuais a contar do 1º dia útil seguinte ao da publicação.
Conforme parágrafos 3º e 4º do art. 4º da Lei 11.419/2006
--------------------------------
Em decorrência os autos foram remetidos em 24/08/2012 para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso
A contar de 24/08/2012 pelo prazo de 10 Dias (Dobro).
Devolvido em 27/08/2012 por JRJMF
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Em decorrência os autos foram remetidos em 28/08/2012 para Ministério Público por motivo de Recurso
A contar de 28/08/2012 pelo prazo
NINGUÉM FOI NO MPF? MUITO BLA BLA BLA AQUI E POUCA AÇÃO!
ResponderExcluirSE METADE DOS QUE PEDEM AJUDA OU INFORMAÇÕES FOSSE NO MPF, JÁ TERÍAMOS UMA GRANDE PRESSÃO PELA PRORROGAÇÃO.
MAS A MAIORIA SÓ QUER OLHAR A TELA DO COMPUTADOR SENTADO NO SOFÁ E DEIXAR O TRABALHO PROS OUTROS.
ESSES NÃO MERECEM MESMO ENTRAR NO INCA. QUE FIQUEM NO SOFÁ!
Atenção concursados inca 2010 que estão no cadastro reserva e que ainda não fizeram suas denuncias em relação as irregularidades no Inca e no concurso Inca 2010, o Ministério Publico Federal(MPF) juntamente com o Ministério Publico do Trabalho(MPT) estão aguardando atenciosamente as suas denuncias para que seja apresentado o maior numero de provas no próximo julgamento.
ResponderExcluirA minha parte eu já fiz. Se realmente acontecer alguma coisa, é porque a maioria está "correndo atrás" e não sentada no sofá!!!Acho que já não faltam provas. Tomará que não tenha sido em vão. O INCA vai sair dessa. Tenho quase certeza.
ResponderExcluirÉ lamentável que tenhamos que passar por tudo isso para termos assegurado um direito que é nosso.
ResponderExcluirAposto que esta pessoa que escreveu o recado de :
ResponderExcluirNINGUÉM FOI NO MPF? MUITO BLA BLA BLA AQUI E POUCA AÇÃO!
Está sentado no sofá. Se não sabe oq está acontecendo, fica na sua! Como vc pode saber que ninguém foi ao MP?
É isso mesmo. era só o que faltava! O blog está em atividade a muito tempo. Acho que perdeu alguns capítulos. Pegou o bonde andando
ResponderExcluirObviamente quem souber de mais coisas e tiver mais provas para levar ao MPF, por favor leve. Qto mais provas tiver melhor!!!!!
ResponderExcluirNão sei se adianta ou se interessa, mas:
ResponderExcluirA FAF sai até dezembro, porém a cns fica.
Vão demandar mais mão de obra.
Não sei se cabe ação pra chamar mais ou um novo concurso, porém essa pode ser uma justificativa pra vcs.
Obçs
ResponderExcluirMinistra do Planejamento deverá ser convocada para explicar aumento de terceirizados
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) protocolou dois requerimentos na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), para obter informações e definições, por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, quanto às nomeações de concursados e à realização de novos concursos públicos. Outra questão que preocupa a deputada é o aumento de terceirizados na administração federal.
O primeiro requerimento de Andreia Zito é para a convocação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para audiência pública na Comissão, a fim de discutir as proibições de novas nomeações, conforme estabelece a Portaria nº 39, e o aumento de terceirizados. “Conforme levantamento realizado em 2011, em diversos órgãos da administração pública federal, chegamos ao quantitativo de aproximadamente 129.213 terceirizados, podendo-se afirmar que a realidade demonstrará um número bem maior”, aponta a parlamentar.
O segundo requerimento é para convidar a secretária de Gestão do ministério, Ana Lúcia Amorim de Brito, e também representantes de diversas associações e sindicatos de servidores públicos, para discutir o tema. “Como se sabe, a maioria dos órgãos públicos, principalmente aqueles ligados às áreas de saúde, segurança pública e educação, está com seus efetivos totalmente defasados, ficando em razão deste contingenciamento impedidos de recompor sua força de trabalho, desde a publicação da Portaria 39 de 2011”, ressalta Andreia Zito.
A Portaria 39/2011, do Ministério do Planejamento, suspendeu, por tempo indeterminado, as autorizações para realização de concursos públicos e para provimento de cargos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No entanto, a portaria excluiu as seguintes situações: o provimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas até a data da publicação da portaria; a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e a conclusão dos cursos de formação dos aprovados, iniciados antes da publicação da portaria, ficando o provimento condicionado à autorização específica da ministra do Planejamento.
Desde maio do ano passado, Andreia Zito tem atuado junto à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, no sentido de obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados. Como não obteve uma definição do cronograma de nomeações dos concursados e, ao contrário, houve aumento do número de terceirizados no governo federal, Andreia Zito requereu, e a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, a realização de audiência pública sobre o impacto e as consequências, para a administração pública federal, do aumento de 21% com os gastos na contratação de terceirizados.
A parlamentar também apresentou o projeto de lei 1.241/2011, que obriga o governo a nomear os aprovados em concursos para o serviço público federal no prazo máximo de 30 dias após a homologação do resultado final. Em agosto de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os candidatos aprovados em concursos, dentro do número de vagas previsto em edital, têm direito a nomeação.
http://www.andreiazito.com.br/noticias/ministra-do-planejamento-devera-ser-convocada-para-explicar-aumento-de-terceirizados/
26/04/2012
ResponderExcluirMinistra do Planejamento garante que todos os concursados serão nomeados
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26/04), na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, para debater as proibições de novas nomeações de concursados e o aumento de terceirizados no governo federal, a deputada federal Andreia Zito cobrou da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, um cronograma de nomeações dos aprovados em concursos públicos federais, dentro das vagas dos editais. A convocação da ministra foi aprovada a pedido de Andreia Zito. “Tenho recebido relatos de muitos casos de concursados que aguardam nomeação, mas a ministra não apresentou nenhum cronograma, apenas disse que cumprirá os editais”, disse Andreia. “Vamos aguardar o prazo de 15 dias para que a ministra envie esses dados”, acrescentou.
A ministra acrescentou que o governo não deixou vencer a validade de nenhum concurso público sem chamar os aprovados dentro das vagas previstas no edital. Questionada pela deputada Andreia Zito, Miriam Belchior negou que o governo esteja aguardando a sanção e regulamentação do novo regime de aposentadoria dos servidores públicos para contratar novos servidores. Segundo ela, a economia de recursos seria muito pouca em relação ao prejuízo de atender a população de imediato. Ela afirmou que não vê problema jurídico no fato de parte dos aprovados em um mesmo concurso serem contratados no regime atual e outra parte no regime novo.
Com relação ao aumento da terceirização, Andréia Zito denunciou que a Fiocruz teve um aumento no número de terceirizados de 232,5%, entre março de 2011 e o mesmo mês de 2012. Ela também disse que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) teria 1522 terceirizados que não aparecem na folha de pessoal. Sobre a Fiocruz, Miriam Belchior respondeu que hoje mesmo foi publicada a nomeação de 300 servidores para o órgão, no sentido de promover a substituição dos terceirizados. Sobre o Inca, ela disse que irá investigar a denúncia e informou que está em curso no governo uma auditoria que busca justamente identificar esses erros e fraudes.
Desde maio do ano passado, Andreia Zito tem atuado junto à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, no sentido de obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados. Como não obteve uma definição do cronograma de nomeações dos concursados e, ao contrário, houve aumento do número de terceirizados no governo federal, Andreia Zito requereu, e a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, a realização de audiência pública sobre o impacto e as consequências, para a administração pública federal, do aumento de 21% com a contratação de terceirizados., informou a deputada.sobre proibições de novas nomeações de concursados, conforme estabelece a Portaria 39, e o aumento de terceirizados no governo federal.
A Portaria 39/2011, do Ministério do Planejamento, suspendeu, por tempo indeterminado, as autorizações para realização de concursos públicos e para provimento de cargos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. No entanto, a portaria excluiu as seguintes situações: o provimento dos cargos cujas nomeações foram publicadas até a data da publicação da portaria; a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e a conclusão dos cursos de formação dos aprovados, iniciados antes da publicação da portaria, ficando o provimento condicionado à autorização específica da ministra do Planejamento.
Segundo Miriam Belchior, a portaria foi necessária para garantir o cumprimento de metas fiscais do setor público. Ela explicou que de 2003 a 2011 foram contratados 177,5 mil novos servidores, totalizando hoje 571 mil servidores ativos, sem contar os militares. A média de contratações, segundo a ministra, é de 19,7 mil por ano, sendo que de 1996 a 2002, a média teria sido de 4,6 mil.
http://www.andreiazito.com.br/noticias/ministra-do-planejamento-garante-que-todos-os-concursados-serao-nomeados/
23/05/2012
ResponderExcluirMinistra do Planejamento tem 30 dias para responder a questionamentos de Andreia Zito sobre concursos
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) enviou requerimento à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, solicitando informações relativas a concursos públicos já realizados, com homologação final de resultados e pendentes de nomeação, além de definições quanto à substituição dos terceirizados na administração pública federal. A ministra tem até 30 dias para responder.
“Como a ministra foi bastante evasiva no dia da audiência pública na Comissão de Trabalho, e, além disso, não enviou as informações complementares no prazo acordado, de 15 dias, decidi enviar esse requerimento de informações”, explicou a deputada. Ela lembrou que, de acordo com o artigo 50 parágrafo 2º da Constituição Federal, “deputados e senadores podem encaminhar pedidos de informações a ministros, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não-atendimento, no prazo de 30 dias, assim como a prestação de informações falsas”.
Durante a audiência pública na comissão, realizada dia 26 de abril, Miriam Belchior garantiu que o governo não deixou vencer a validade de nenhum concurso público sem chamar os aprovados, dentro das vagas previstas no edital, e que todos os concursados serão nomeados. Ela não apresentou datas nem cronograma de nomeações, mas se comprometeu a enviar as informações à comissão no prazo de 15 dias, o que não ocorreu.
No longo e minucioso requerimento enviado agora à ministra, Andreia Zito quer saber, por exemplo, quais os concursos terão seus prazos de validade prorrogados; quantos aprovados aguardam nomeação; que motivos levam o Ministério do Planejamento a autorizar novos concursos e não aproveitar candidatos aprovados que aguardam nomeação; que tratamento será dado aos concursos cujos prazos de validade estão prestes a vencer, como os do INSS, CNEN, Inmetro e Dnit, entre outras questões.
A parlamentar também quer saber como o Ministério do Planejamento pretende agir para que os órgãos federais atendam à determinação do Tribunal de Contas da União, de finalizar o processo de substituição dos atuais terceirizados, considerados irregulares, até 31 de dezembro deste ano. Ainda com relação à terceirização, Andreia Zito volta a questionar o gasto do Instituto Nacional do Câncer (Inca) com o pagamento de terceirizados e indaga quantos são e como serão sanadas as contratações irregulares.
Outro caso abordado pela deputada é a contratação de cooperativas de trabalho para substituição de mão-de-obra na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Mesmo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Fiocruz, para substituição dos terceirizados por servidores concursados, a terceirização passou de 3,1% da despesa com pessoal no primeiro trimestre de 2011 para 9,5% em 2012, ou seja, mais que triplicou o gasto em relação ao pessoal efetivo”, denuncia Andreia Zito.
Destacando que a presença da ministra na Comissão de Trabalho foi importante, mas que “muitos questionamentos e dúvidas não puderam ser respondidos a contento”, a parlamentar conclui que as informações complementares são necessárias “para que possam ser divulgadas aos candidatos de diversos concursos públicos quais continuam sendo as suas expectativas para uma futura nomeação”.
http://www.andreiazito.com.br/noticias/ministra-do-planejamento-tem-30-dias-para-responder-a-questionamentos-de-andreia-zito-sobre-concursos/
OuvidorSUS: Aviso
ResponderExcluirMENSAGEM DE CONCLUSÃO DA DEMANDA
PREZADO(A) SR(A) "A quem possa interessar",
REFERENTE A SUA DEMANDA SOB O PROTOCOLO: 573054
ESCLARECEMOS QUE O DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA DO SUS TEM COMO ATRIBUIÇÕES, DENTRE OUTRAS: RECEBER SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, ELOGIOS, INFORMAÇÕES E SUGESTÕES ENCAMINHADAS PELOS USUÁRIOS DO SUS E LEVÁ-LAS AO CONHECIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJAM ELES FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.
POR OPORTUNO, INFORMAMOS QUE "CONFORME OFÍCIO Nº083/GAB/INCA-OG...SEGUE RESPOSTA ENVIADA PARA OUVIDORIA DO SUS- DEMANDA SIC Nº 573054. REF: OUVIDORIA DO SUS – DEMANDA SIC Nº 573054 PREZADOS SENHORES, SEGUE RESPOSTA RECEBIDA DA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS – INCA: ATUALMENTE NO INCA EXISTEM 4 TÉCNICOS DE FARMÁCIA CONTRATADOS PELA FUNDAÇÃO DO CÂNCER. NA OPORTUNIDADE, A OUVIDORIA GERAL DO INCA COLOCA-SE À DISPOSIÇÃO, SEMPRE QUE NECESSÁRIO.".
COM O OBJETIVO DE AVALIAR O ATENDIMENTO PRESTADO POR ESTA OUVIDORIA DO SUS, SOLICITAMOS GENTILMENTE QUE O(A) SR(A) ENTRE EM CONTATO CONOSCO PARA CONFIRMAR AS INFORMAÇÕES ACIMA, NUM PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS A CONTAR DESTA DATA.
CASO NÃO HAJA NENHUMA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA SUA DEMANDA SERÁ CONSIDERADA ATENDIDA E ARQUIVADA.
ATENCIOSAMENTE,
OUVIDORIA DO SUS
MENSAGEM AUTOMÁTICA. NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL.
OUVIDORIA GERAL DO SUS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SETOR DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SAF) SUL
QUADRA 2 LOTES 05/06 ED. PREMIUM TORRE I
3º ANDAR SALA 305
70070-600, BRASÍLIA-DF, 136
23/05/2012
ResponderExcluirMiriam Belchior, onde estão as informações sobre os concursos públicos com nomeações pendentes?
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
(Da Senhora Andreia Zito)
Requer informações a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, quanto a informações relativas à Concursos Públicos realizados, com homologação final de resultados e pendentes de nomeação.
Senhor Presidente,
Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 24, inciso V, § 2º, e, 115, inciso I, do Regimento Interno, solicito a Vossa Excelência, sejam requeridas a Senhora Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, informações relativas à Concursos Públicos realizados, com homologação final de resultados e pendentes de nomeação, consoante aos temas e proposições abaixo relacionados.
1.Em função das informações prestadas pela Senhora Ministra, no dia da Audiência Pública na Câmara dos Deputados, sobre o cumprimentos de todos os Editais em vigor utilizando-se, se necessário, do instrumento da prorrogação da validade dos concursos, solicitamos informar quais os Editais cujo prazo de validade serão prorrogados, de forma a permitir que os candidatos aprovados possam ser nomeados.
2.Informar, por órgão, o número de concursados aprovados, dentro do número de vagas, que aguardam nomeação, relacionando cada uma das situações com Edital de referência.
3.Segundo as determinações do Tribunal de Contas da União, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão apresentar até 31/12/2012 ao TCU o resultado final do processo de substituição dos atuais terceirizados, considerados irregulares. Tendo em vista que a Portaria nº 39/2011 encontra-se em vigor, pergunta-se: como esse Ministério pretende agir para que os órgãos possam atender às determinações daquele Egrégio Tribunal de Contas, visto que, para substituir o terceirizado, em tese, será necessário que o MPOG autorize a nomeação de concursados.
4.O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão já dispõe de cronograma para nomeação desses concursados, que foram aprovados dentro do número de vagas fixadas em edital e que estão aguardando nomeação?
Caso positivo, solicitamos o envio do referido cronograma.
5.Existem novos concursos sendo autorizados. Em alguns casos ainda existem candidatos oriundos de concursos anteriores, com validade, aguardando nomeação. Em defesa da economicidade da administração pública, quais os motivos que levam esse Ministério a autorizar novos concursos e não aproveitar candidatos aprovados, que aguardam por anos seguidos uma nomeação?
6.Quais os motivos que levaram o Ministério do Planejamento a fixar nas últimas portarias publicadas, prazos diferenciados para nomeação efetiva de candidatos, em alguns órgãos?
Como exemplo, citamos:
•Portaria nº 154/2012
Autoriza o INEP a realizar concurso público para provimento de 140 cargos, porém estabelece que o provimento só aconteça, a partir de setembro de 2012;
•Portaria 155/2012
Autoriza a nomeação adicional de 29 candidatos aprovados e não convocados do concurso público realizado pelo Ministério da Cultura, porém estabelece que a nomeação deva ocorrer a partir de junho de 2012;
continuação:
ResponderExcluirObserve que o Edital deste concurso data de fevereiro de 2010 e o resultado final, foi homologado em 02 de junho de 2010. O Edital previa que o concurso público teria validade de um ano, a contar da publicação da homologação do resultado final em Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Ou seja, o Concurso público perderá sua validade em junho de 2012.
•Portaria nº 156/2012
Autoriza a CAPES a realizar concurso para provimento de 70 cargos, estabelecendo que a provimento só ocorra, a partir de setembro de 2012.
•Portaria nº 158/2012
Autoriza a nomeação de 50 candidatos aprovados e não convocados do concurso público realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, porém estabelece que a nomeação deva ocorrer, a partir de junho de 2012.
•Portaria nº 159/2012
Autoriza a nomeação de 209 candidatos aprovados e não convocados do concurso público realizado pelo Ministério da Saúde, porém estabelece que a nomeação deva ocorrer, a partir de abril de 2012.
7.Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional necessitam de uma autorização específica desse Ministério para realizar um concurso público. A nomeação de um candidato aprovado em um concurso público também necessita de uma autorização específica desse ministério.
Recentemente o MPOG publicou a Portaria nº 99/2012/ MPOG, autorizando a nomeação de 118 candidatos aprovados e não convocados em concursos públicos realizados pelos Ministérios/ órgãos.
Esta Portaria estabelece que a finalidade seja de suprir vacâncias e desistências originadas dos próprios concursos vigentes, a partir de 1º de março de 2011. Então, não estamos falando de novas nomeações autorizadas, mas sim de preenchimentos de autorizações já concedidas e que por motivos específicos encontram-se vagas.
Quais as razões que levam esse Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a autorizar nomeações que visam apenas o preenchimento de cargos que já foram objeto de autorizações anteriores e que por motivos específicos e legítimos encontram-se vagos?
8.Conforme dados extraídos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira), no Instituto Nacional do Câncer – INCA, o gasto com pagamento de terceirizados não está classificado como “OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL – TERCERIZAÇÃO”, o que caracteriza um descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração competem planejar, coordenar, supervisionar e executar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas com os sistemas federais de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de serviços gerais, de gestão de documentos e de arquivos, de organização e inovação institucional e de recursos humanos.
CONTINUAÇÂO SOBRE O INCA:
ResponderExcluirPergunta-se:
a)Quais as providências tomadas por esse Ministério no sentido de sanar as irregularidades acima apontadas, especificamente, no que se refere ao Instituto Nacional do Câncer – INCA?
b)Como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pretende comprovar que atendeu às determinações do Tribunal de Contas da União no que se refere à substituição de terceirizados se, assim como no INCA, eles estão classificados e quantificados de forma incorreta?
c)Qual o número efetivo de terceirizados existentes no INCA até a presente data. Quantos contratados irregularmente?
9.Qual o tratamento que será dado aos concursos abaixo relacionados:
a)CNEN/2010 – Prazo de validade do concurso 30/06/2012.
b)O concurso para o DNIT, objeto do Edital n.º 1 – DNIT/PS, de 11 de fevereiro de 2009,
c)INSS/2009
Concurso realizado em 2009, com a fixação de 900 vagas, para o nível superior (Analista do Seguro Social).
O prazo de validade do Concurso Público era de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois) anos, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.
O concurso foi homologado em 26/11/2009.
Pergunta-se: Este concurso será prorrogado? Quantos candidatos já foram nomeados e quantos aguardam nomeação?
d)Edital nº 1 – INMETRO, de 16 de setembro de 2010, para os cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade e Técnico em Metrologia e Qualidade. Este concurso ofereceu 253 vagas para estes cargos e contou com 15.492 candidatos inscritos.
Pergunta-se: Este concurso será prorrogado? Quantos candidatos já foram nomeados e quantos aguardam nomeação?
10.O Diário Oficial da União de 25/04/2012 publicou a Portaria nº 290 do Ministério Público Federal convertendo Procedimento Administrativo nº 1.30.012.000467/2007-19 em Inquérito Civil Público, pelo prazo de 1 (um) ano a fim de analisar a contratação de cooperativas de trabalho para substituição de mão-de-obra na Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
De acordo com os dados extraídos do SIAFI, a FIOCRUZ, por se constituir em uma Unidade Orçamentária, a despesa com pessoal é apropriada diretamente a ela, tendo no primeiro trimestre de 2012, liquidado R$ 202,1 milhões contra R$ 185,5 milhões no mesmo período de 2011, ocasionando um crescimento de 232,5% nas despesas com Terceirização.
Mesmo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e a FIOCRUZ para substituição dos terceirizados por servidores concursados, a terceirização passou de 3,1% no primeiro trimestre de 2011 para 9,5% da despesa com pessoal em 2012, ou seja, mais que triplicou o gasto em relação ao pessoal efetivo.
Pergunta-se:
a)O MPOG tomou ciência do referido Inquérito?
b)Quais as providências tomadas por esse Ministério visando não só cumprir as determinações do TCU no que se refere à substituição dos terceirizados, como também sanar as irregularidades existentes na FIOCRUZ, já identificadas pelo Ministério Público Federal?
c)Qual o número efetivo de terceirizados existentes na FIOCRUZ, contratados irregularmente, até a presente data?
11.Em cumprimento as decisões do Tribunal de Contas da União e a diversos Termos de Ajuste de Conduta assinados para substituição de terceirizados que foram contratados para desempenhar atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, qual o levantamento que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão dispõe sobre a substituição de terceirizados em vários órgãos da administração federal?
ResponderExcluir12.Informar o número de terceirizados, por órgão, existentes na administração pública nos anos de 2010, 2011 e 1º semestre de 2012.
13.O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou por meio da Portaria n° 191, publicada no Diário Oficial da União, a realização de concurso público para preenchimento de 1.200 cargos no quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), destinados à substituição de terceirizados que estão em desacordo com a legislação vigente. Segundo dados divulgados pela imprensa no DNIT, há 1.500 (um mil e quinhentos) terceirizados em setores de decisão de maneira irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, isto é, objetivo fim, ou seja, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados.
Pergunta-se:
a)Este número é verdadeiro?
b)Como o Ministério pretende resolver este déficit de cerca de 300 (trezentos) terceirizados que continuarão ocupando o lugar de servidores?
14.De acordo com a Portaria nº 180/2012, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA está autorizado a realizar concurso público para 108 (cento) cargos de analista ambiental.
O Edital nº 1 – MMA, de 24 de novembro de 2010 – Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental, estabelecia que o prazo de validade do concurso esgotar-se-ia após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
O Edital nº 8 – MMA, de 12 de setembro de 2011, homologou o resultado final do concurso.
Pergunta-se:
a)Quantos candidatos aprovados no último concurso já foram nomeados?
b)Quantos candidatos aprovados dentro do número de vagas ainda aguardam nomeação?
c)O concurso será prorrogado?
Continuação:
d)Se já temos um concurso em vigor com um prazo de validade que poderá ser prorrogado até setembro de 2015, o que levou o MPOG a autorizar um novo concurso para o mesmo prazo?
e)As 108 vagas autorizadas através da Portaria MPOG 180/2012 não poderiam ser preenchidas pelos candidatos que aguardam na lista de espera do concurso de 2011?
Continuação:
ResponderExcluirJUSTIFICAÇÃO
As justificações necessárias para a solicitação do envio deste requerimento de informação a Excelentíssima Senhora Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, prende-se ao fato de não ter sido conseguido o atendimento pleno, das dúvidas apresentadas, quando do advento da Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, em 26 de abril de 2012.
Oportuno destacar que, o comparecimento da Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, na data supramencionada foi deveras importante para os propósitos do Requerimento por mim encaminhado e aprovado para a realização da Audiência Pública. Entretanto, conforme supra elencados, muitos questionamentos e dúvidas não puderam ser respondidos a contento, talvez por conta do não conhecimento prévio das proposições que seriam formuladas nesta Audiência a Senhora Ministra.
Deste modo, faz-se necessário que encaminhemos mais este pedido de requerimento de informação, objetivando assim, as informações complementares, não ditas no dia da realização da Audiência Pública para que possamos levar a todos os candidatos de diversos concursos interessados em todos os trâmites processuais do concurso público, quais continuam sendo as suas expectativas para uma futura nomeação.
Estas são Senhor Presidente, as razões que me levam a solicitar o deferimento a este Requerimento.
Deputada Andreia Zito
PSDB/RJ
http://blog.andreiazito.com.br/blog/miriam-belchior-nos-deve-informacoes/
11/08/2012
ResponderExcluirAndreia Zito quer que ministra do Planejamento seja processada por crime de responsabilidade
A deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representação contra a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, por ela não ter atendido, no prazo constitucional de 30 dias, a pedido de informação sobre concursos públicos realizados e pendentes de nomeação. Na representação, a deputada pede que a ministra seja processada por crime de responsabilidade perante o Supremo Tribunal Federal.
A parlamentar lembra que o pedido de informações a ministros faz parte da competência do Congresso Nacional, que tem o dever de fiscalizar a União. “A omissão da ministra do Planejamento em prestar as informações solicitadas é uma violação dessa prerrogativa parlamentar”, argumenta Andreia Zito. Em julho deste ano, a Câmara enviou à ministra pedido de informações sobre concursos públicos já realizados, com homologação final de resultados e pendentes de nomeação, além de definições quanto à substituição dos terceirizados na administração pública federal.
Desde maio do ano passado, Andreia Zito tem atuado junto à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, no sentido de obter do governo uma definição quanto às datas em que candidatos aprovados em diversos concursos serão nomeados. Como não obteve uma definição do cronograma de nomeações dos concursados e, ao contrário, houve aumento do número de terceirizados no governo federal, Andreia Zito requereu, e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal (CTASP) aprovou, a realização de audiência pública sobre o impacto e as consequências, para a administração pública federal, do aumento de 21% com os gastos na contratação de terceirizados.
A ministra chegou a ser ouvida em audiência pública na comissão, no dia 26 de abril, mas não esclareceu as dúvidas da deputada e não apresentou os dados solicitados várias vezes. “Como a ministra foi bastante evasiva no dia da audiência pública na Comissão de Trabalho, e, além disso, não enviou as informações complementares no prazo acordado, de 15 dias, decidi enviar esse requerimento de informações”, explicou a deputada. Diante do não atendimento da solicitação no prazo de 30 dias, Andreia Zito protocolou a representação no MP federal.
http://www.andreiazito.com.br/noticias/andreia-zito-quer-que-ministra-do-planejamento-seja-processada-por-crime-de-responsabilidade/#more-2507
28/08/2012
ResponderExcluirPara Andreia Zito, ministra do Planejamento é omissa sobre nomeações de concursados
Em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) não poupou críticas à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pelo fato de até agora não ter enviado os esclarecimentos, solicitados reiteradamente, sobre a proibição de novas nomeações de concursados e a substituição de terceirizados na esfera federal. A deputada acusou a ministra de omissão, o que configura “flagrante violação à prerrogativa parlamentar prevista na Constituição Federal”.
A parlamentar encaminhou denúncia à Procuradoria Geral da República, pedindo a adoção de providências cabíveis para apuração de prática de crime de responsabilidade por parte da ministra, como previsto na Constituição. “Não podemos aceitar que esta Casa seja desrespeitada em uma das suas principais funções, que é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, avisou a parlamentar.
Ela lembrou que o problema se arrasta desde maio deste ano, quando a ministra do Planejamento foi convocada a participar de uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara (CTASP), a fim de prestar esclarecimentos sobre o assunto. “Na ocasião, a ministra declarou que cumpriria os editais, que todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas fixado em edital seriam nomeados e que no prazo de 15 dias enviaria à CTASP as informações solicitadas durante a audiência”, enumerou Andreia Zito.
Entretanto, como nada foi informado no prazo acordado, a parlamentar protocolou um Requerimento de Informações solicitando, mais uma vez, os dados solicitados. “Esse requerimento foi aprovado pela Mesa Diretora e encaminhado à ministra do Planejamento com prazo constitucional para envio das respostas até o dia 6 de agosto. Até hoje nada foi entregue”, declarou a parlamentar ao discursar no Plenário da Câmara.
http://www.andreiazito.com.br/noticias/para-andreia-zito-ministra-do-planejamento-e-omissa-sobre-nomeacoes-de-concursados/#more-2526
Gente no DOU de 31/08/2012 tem a decisão da desembargadora Vera Lúcia Lima sobre o concurso INCA. Não consegui copiar e colar aqui. Ela reafirma oq foi decidido na primeira instância.
ResponderExcluirqual o nº da página do DOU de 31/08/2012?
ResponderExcluirpoderia informar a pagina do dou de 31agosto2012 que tem a decisao da desembargadora vera lucia lima? Perdi horas pesquisando e n achei nada s/ o que ela despachou em relaçao ao concurso Inca. Grato.
ResponderExcluirOlá CR´S!
ResponderExcluirNão é no DOU. É NO Diário eletrônico do TRF2 - Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Reião - sexta-feira 31/08/12 págs 365, 366 e 367 - No Caderno Judicial do TRF 2ª Região.
http://dje.trf2.gov.br/DJE/Paginas/Externas/inicial.aspx
Eu não consegui colocar aqui...é muito extenso.
Quem quiser posso enviar por email, está em pdf.
simonantunes@hotmail.com
Abraços a todos e fiquem com Deus!
Simone Costa
Galera acabei de ler isso é o máximo!!!!!!!!!!!!
ResponderExcluiro link é essse:
http://www.trf2.jus.br/paginas/links_externos.aspx?Content=DC0EC68193E7B299EC681466D75B977D
é só botar a data de 31/08.
Mais uma vitoria dos CR e da justiça. O INCA, já perdeu na 1º instacia, não conseguiu a suspensão dos efeitos da tutela no agravo de instrumento e nesse caso normalmente apos o julgamento a turma segue o relator,não tem jeito vao ter que cumprir a decisão antes do julgamento. se Fd KKKKKKKK
ResponderExcluirEsse diretor do INCA deveria ser preso, ele afrontou o MPF, MPT,TCU, TJ, e também os candidatos aprovados do cadastro de reserva não prorrogando o concurso inca 2010.
ResponderExcluirPessoal não consegui ler o arquivo , do que seria!
ResponderExcluirGrato!
meu email :ancarvalho2010@gmail.com
ResponderExcluirPessoal não consegui ler o arquivo , do que seria?
Grato!
meu email :ancarvalho2010@gmail.com
Oloásimone se puder mande para meu email o q vc naum conseguiu colar aki no blog. silenfermeira10@hotmail.com a Alê me conhece.bjus
ResponderExcluirGente, alguém sabe se aquelas 350 últimas vagas eram as vacâncias ou eram 350 vagas criadas pelo governo? Pergunto isso pq uma pessoa me falou que essas 350 vagas q saíram não eram as vacâncias. Se for isso o INCA vai ter q chamar mais 350 pessoas no mínimo pq depois do pedido dessas 350 vagas teve mais vagas abertas antes do concurso vencer. Alguém sabe de alguma coisa? Ou sabe que caminho devemos tomar para saber?
ResponderExcluirAs 350 vagas que saíram eram para substituir terceirizados e não vacâncias. O INCA pediu 352 vagas para cobrir vacancias e até hj nao foi liberado pelo MPOG. Em abril o INCA tinha mais de 750 vagas a serem cobertas por novos concursados para cobrir o déficit de profissionais segundo o proprio relatorio deles. Hj pode ser um número ainda maior, ja que se olharmos no diário oficial sempre tem gente se aposentando ou pedindo exoneração, inclusive desse concurso que a gente fez.
ExcluirNo meu ponto de vista, o ideal é que o INCA recebesse uma intervenção pública e sofresse auditoria, para descobrirmos o número CERTO, sem mentiras!
já que sabemos que a maioria dos terceirizados que não querem sair de lá é pq não passaram no concurso e ficam se valendo de parentesco e amizade com quem já é de lá de dentro. São amigos e parentes de outros FAFs e até de pessoal do Ministério da Saúde.
A FAF deveria contribuir apenas com pesquisa e equipamentos e não com mão de obra. Isso lá já virou cabide de emprego há muito tempo. Pra isso basta ver a inconstitucionalidade em que muitos estão como a senhora Cassilda Soares que é gestora de RH e NÃO É CONCURSADA. Estando trabalhando no INCA há mais de 30 anos! Assim como vários outros chefes de setor. É PROIBIDO! CHEFE DE SETOR TEM QUE SER CONCURSADO!
Vamos conseguir acabar com essa irregularidade no INCA e mostrar pra eles que seremos EXCELENTES servidores do povo transformando aquela instituição em um exemplo pro país. Vamos acabar com esses escândalos envolvendo uma instituição tão importante pro nosso povo!
Alê e Simone eu recebi um email muito importante do sic e preciso repassar pra vcs. Porém naum sei faze isso. me liga urgente Alê, seu tel ta dando desligado. bjs
ResponderExcluirALÊ ESTÁ VIAJANDO SÓ VOLTA DIA 10/09.
ResponderExcluirVC PODE ME PASSAR SEU TELEFONE POR EMAIL E TE LIGO AMANHÃ
SIMONANTUNES@HOTMAIL.COM
GALERA!
ResponderExcluirPRA VCS QUE ME ENVIARAM O PEDIDO DAS PÁGINAS ACIMA VOU ENVIAR HJ SEM FALTA.
SIMONE COSTA
Gente desculpa eu ter colocado que era no DOU, é pq realmente eu pensei que fosse. É no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Reião realmente. Mas é só entrar no jusbrasil e digitar INCA e procurar a data de 31/08/2012. Foi assim que eu achei. bjs
ResponderExcluirPessoal, pelo que diz a decisão o estudo sobre as vagas necessárias pra acabar com a terceirização continua com prazo de 180 dias. Após isso é substituição e caso não tenha quem entre ocorre novo concurso. Só deve ser esclarecido se realmente o CR pode continuar com expectativas, assim como qual seria o procedimento.
ResponderExcluirAlguém tem mais interpretações sobre a decisão?
Para quem não conseguiu ver:
ResponderExcluirBOLETIM: 132117
III - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2012.02.01.010386-5
Nº CNJ :0010386-77.2012.4.02.0000
RELATORA :DESEMBARGADORA FEDERAL VERA LÚCIA LIMA
AGRAVANTE :UNIAO FEDERAL
AGRAVADO :MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
ORIGEM :SEGUNDA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (201251010029953)
D E C I S Ã O
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto pela UNIÃO FEDERAL, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, alvejando decisão que, nos autos de ação civil pública, deferiu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela postulada na inicial, determinando ?à UNIÃO e ao INCA (1) que se abstenham de promover, a partir da ciência desta decisão, qualquer contratação de funcionários terceirizados para cargos cuja função guarde correspondência com a atividade fim do INCA, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente admitidas conforme explicitado na fundamentação acima; bem como que promovam a imediata nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, desde que haja vagas e as funções a elas correspondentes estejam sendo exercidas por funcionários contratados por intermédio da Fundação Ary Frauzino, com a ressalva da manutenção das contratações em vigor no caso de o número de candidatos aprovados em concurso não ser suficiente para atender a demanda, nos termos acima explicitados; (2) seja concluído, no prazo de 180 dias, o processo administrativo que avalia a força de trabalho, o qual deve contemplar, ?de acordo com os critérios técnicos e administrativos, todas as especialidades e perfis necessários à completa substituição dos terceirizados/contratados?; e (3) a apresentação pelo INCA, no prazo de 30 dias, planilha com todos os cargos atualmente vagos em suas unidades de saúde, bem como todos os terceirizados contratados e suas respectivas funções, além da relação de aprovados em concurso público vigente?, tendo, ainda, indeferido ?o pedido de determinação de prorrogação do prazo de validade do concurso para provimento dos cargos no INCA?.
A hipótese é de ação civil pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da ora agravante, objetivando, em síntese, ?(a) seja suspensa a contratação de terceirizados para funções em que há aprovados em concurso público ainda em vigor; (b) sejam nomeados e empossados imediatamente os candidatos aprovados; (c) sejam substituídos os terceirizados por servidores concursados em prazo razoável; (d) finalize (em aproximadamente 180 dias) ?o processo administrativo de redimensionamento da força de trabalho que deverá contemplar (...) todas as especialidades e perfis necessários à completa substituição dos terceirizados/contratados?; (e) a apresentação pelo INCA de planilha com todos os cargos atualmente vagos em suas unidades de saúde, bem como todos os terceirizados contratados e suas respectivas funções; (f) a apresentação pelo INCA de cronograma para o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela; (g) a organização pela União, no prazo aproximado de 365 dias, de concurso público para preenchimento de cargos de forma a substituir os terceirizados?. Por meio do presente recurso, aduz a parte recorrente ?impossibilidade de deferimento da tutela antecipada?, sustentando ?esgotamento do objeto da ação?, fazendo menção ao artigo 3º, §1º, da Lei n.º 8.437/92, assim como aos artigos 273, § 3º e 475, I, do CPC, defendendo, ainda, a ?falta dos pressupostos para a concessão da antecipação de tutela?, discorrendo a respeito da ?contratação de servidores?, da ?impossibilidade de determinação por via judicial?, da ?separação dos Poderes?, da ?reserva do possível? e sobre os ?limites orçamentários?, alegando, ao final, que ?as contratações feitas pelo INCA por intermédio da Fundação Ary Frauzino foram reduzidas, sendo certo que atualmente somente 753 cargos são terceirizados?, que ?o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem enviado esforços para a total regularização da força de trabalho do INCA, promovendo as autorizações para a contratação de 194 profissionais (conforme Portaria MP nº 174, de 02/07/2009), criando e redistribuindo 1.129 vagas para o INCA (conforme a Lei nº 12.279/2010 e a Portaria SRH nº 2.434, de 10/09/2010) e obtendo autorização presidencial para a nomeação de 1.083 servidores para o INCA/MS (conforme Despacho Presidencial de 08/12/2010)?, bem como que haveria ?ausência de direito subjetivo dos candidatos aprovados?.
ResponderExcluirEis o relato do necessário. Passo a decidir.
Sem embargo dos fundamentos esposados ao longo das razões recursais, o Douto Magistrado de primeiro grau, enquanto presidente do processo, e por estar mais próximo da realidade versada nos autos, detém melhores condições para avaliar a presença, ou não, dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Em outros termos, a concessão de medidas liminares ou de índole antecipatória deve, em princípio, ser deixada ao prudente arbítrio do juiz, não cabendo a esta Corte, por isso mesmo, se imiscuir em tal seara, salvo em hipóteses excepcionais, que se revelarem muito peculiares (cf. AG n.º 164742, Quinta Turma Especializada, Rel. Des. Fed. VERA LÚCIA LIMA, DJ de 02.12.2008; AG n.º 135487, Oitava Turma Especializada, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJ de 07.06.2005 e AG 146766, Primeira Turma Especializada, Rel. Des. Fed. ABEL GOMES, DJ de 03.02.2009).
In casu, verifico que a decisão agravada, de fls. 143 (frente e verso)/144, encontra-se fundamentada, merecendo transcrição nas linhas seguintes, in verbis:
?Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da União, em que pede (a) seja suspensa a contratação de terceirizados para funções em que há aprovados em concurso público ainda em vigor; (b) sejam nomeados e empossados imediatamente os candidatos aprovados; (c) sejam substituídos os terceirizados por servidores concursados em prazo razoável; (d) finalize (em aproximadamente 180 dias) ?o processo administrativo de redimensionamento da força de trabalho que deverá contemplar (...) todas as especialidades e perfis necessários à completa substituição dos terceirizados/contratados?; (e) a apresentação pelo INCA de planilha com todos os cargos atualmente vagos em suas unidades de saúde, bem como todos os terceirizados contratados e suas respectivas funções; (f) a apresentação pelo INCA de cronograma para o cumprimento da antecipação dos efeitos da[...] tutela; (g) a organização pela União, no prazo aproximado de 365 dias, de concurso público para preenchimento de cargos de forma a substituir os terceirizados.
ResponderExcluirComo causa de pedir, sustenta que pretende coibir a violação à regra do concurso público no INCA, local onde trabalham 781 pessoas contratadas junto à Fundação Ary Frauzino. Por outro lado, sustenta que há 358 cargos vagos em razão de aposentadorias, óbitos e vagas não preenchidas em concurso, além de 348 aprovados em cadastros de reserva.
É o breve relatório. Decido.
Analisando o caso dos autos, verifica-se à primeira vista a impossibilidade de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido de organização de concurso público para preenchimento de cargos, já que tal medida depende do resultado do estudo cuja realização será deferida aqui em sede liminar, relativamente ao pedido constante do item ?d? acima.
Por outro lado, verifica-se presente a verossimilhança das alegações, bem como o fumus boni iuris e o periculun in mora, em relação aos demais pedidos.
Isto porque a contratação de funcionários por intermédio de fundação de direito privado, sem a observância da exigência de concurso público, ofende a não mais poder a regra constitucional atinente à necessidade de aprovação prévia em concurso público, a qual admite como exceções, conforme bem ressaltado pelo MPF na inicial, apenas a nomeação para cargo em comissão (CRFB/88, art. 37, II, primeira parte), bem como a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nenhuma das hipóteses excepcionais, ressalte-se, admite a contratação por meio de intermediários.
De acordo com o documento de fl. 247, já houve a determinação pelo Tribunal de Contas da União para que o INCA regularize a situação de seu quadro de servidores, com o retorno daqueles lotados em outras unidades do Ministério da Saúde, bem como se abstenha de utilizar a Fundação Ary Frauzino para contratações.
ResponderExcluirAlém disso, os documentos de fls. 256/257, 278/346, 349/351, dentre outros, demonstram que o INCA efetivamente utiliza numero elevado de funcionários terceirizados no exercício de sua atividade fim, ao passo que os documentos de fls. 358/360, 365/366, dentre outros, demonstram a premente necessidade do preenchimento de cargos por aprovados em concurso público.
Cabível, portanto, o deferimento do pedido para que não se realizem novas contratações de pessoal que não adotem algum dos critérios de seleção constitucionalmente admissíveis, bem como a imediata nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, desde que haja vagas e as funções a elas correspondentes estejam sendo exercidas por funcionários contratados por intermédio da Fundação Ary Frauzino, devendo ser feita a substituição pleiteada no item ?c? referido no preâmbulo desta decisão, com a ressalva da manutenção das contratações de funcionários terceirizados, a título precário, apenas e tão-somente com a finalidade de garantir a continuidade da prestação do serviço público e desde que o número de candidatos aprovados em concurso não seja suficiente para o preenchimento de todas as vagas atualmente existentes, de maneira que a efetivação desta decisão não resulte em dispensa de trabalhadores em caso de absoluta necessidade, dando-se, porém, com a prioridade absoluta aos candidatos aprovados em concurso público.
Os pedidos para que seja finalizado o processo administrativo de redimensionamento da força de trabalho, apresentação de planilha com os cargos atualmente vagos e aqueles ocupados por terceirizados, ainda que não tenha natureza de antecipação dos efeitos da tutela, apresentam natureza de medida liminar a qual se impõe o deferimento.
Em outras palavras, tanto a conclusão do processo administrativo que evidenciará eventuais necessidades do INCA, quanto a visualização por planilha dos cargos vagos e aqueles ocupados por terceirizados são úteis à instrução da presente ação civil pública, com potencial para influenciar a formação do convencimento do juízo acerca do direito debatido na lide.
Por fim, em vista do não deferimento da imediata substituição dos terceirizados por servidores concursados, mostra-se impertinente o pedido (f) para que o INCA elabore cronograma de cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela ora em apreço.
Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à UNIÃO e ao INCA (1) que se abstenham de promover, a partir da ciência desta decisão, qualquer contratação de funcionários terceirizados para cargos cuja função guarde correspondência com a atividade fim do INCA, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente admitidas conforme explicitado na fundamentação acima; bem como que promovam a imediata nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, desde que haja vagas e as funções a elas correspondentes estejam sendo exercidas por funcionários contratados por intermédio da Fundação Ary Frauzino, com a ressalva da manutenção das contratações em vigor no caso de o número de candidatos aprovados em concurso não ser suficiente para atender a demanda, nos termos acima explicitados; (2) seja concluído, no prazo de 180 dias, o processo administrativo que avalia a força de trabalho, o qual deve contemplar, ?de acordo com os critérios técnicos e administrativos, todas as especialidades e perfis necessários à completa substituição dos terceirizados/contratados?; e (3) a apresentação pelo INCA, no prazo de 30 dias, planilha com todos os cargos atualmente vagos em suas unidades de saúde, bem como todos os terceirizados contratados e suas respectivas funções, além da relação de aprovados em concurso público vigente.
O INCA deverá apresentar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório do cumprimento da tutela antecipada.
ResponderExcluirCite-se e intimem-se a União e o INCA, este último por intermédio de seu diretor.
Com a vinda das informações prestadas pelo INCA, voltem conclusos.?
Cumpre ressaltar que o mencionado decisum foi integrado por decisão proferida em sede de embargos declaratórios, à fl. 212 (frente e verso), tendo sido externada a seguinte fundamentação, é ler:
?Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal em face da decisão de fls. 3.276/3.278 em que sustenta, em síntese, omissão quanto ao pedido de prorrogação do concurso público para provimento de cargos no INCA.
Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos. No mérito, impõe-se o acolhimento.
De fato, o pedido formulado em sede de emenda à inicial (fl. 3.188) não foi analisado por ocasião da decisão que deferiu, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela.
A aludida decisão determinou, entre outras medidas, a imediata nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, desde que haja vagas e as funções a elas correspondentes estejam sendo exercidas por funcionários contratados por intermédio da Fundação Ary Frauzino. Em outras palavras, o decisum proferido em 12.06.2012 garante a imediata nomeação dos concursados aprovados que se encontram dentro do número de vagas existentes.
Entretanto, do acolhimento da pretensão referente à imediata nomeação de candidatos aprovados dentro do número de cargos vagos -atualmente aceita no âmbito do E. Superior Tribunal de Justiça (ADRESP 1161956) - à imposição de que os réus prorroguem o prazo de validade do concurso vigente existe um abismo instransponível em face da discricionariedade do administrador, na qual somente em casos excepcionais cabe ao Poder Judiciário intervir. Na espécie, não há falar em ofensa à confiança do administrado, porquanto, desde a publicação do edital que inaugurou o certame, todos os candidatos sabiam do prazo de validade e da possibilidade de não haver prorrogação. Cabe ao
[...] administrador, orientado pela conveniência e oportunidade da medida, decidir se estende o prazo de validade ou realiza novo certame.
ResponderExcluirNo mesmo sentido:
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRAZO DE VALIDADE. PRORROGAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Conforme cediça jurisprudência deste Tribunal, a fixação do prazo de validade do concurso, assim como a sua prorrogação, respeitando-se o balizamento constitucional, insere-se na esfera da discricionariedade da Administração Pública. II - Agravo interno desprovido.
(STJ. 5ª Turma. ADRESP - 585013. DJ 28.09.2004)
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXPECTATIVA DE DIREITO. NOMEAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO. PRAZO DE VALIDADE. PRORROGAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. ORDEM DENEGADA. 1 - (...) A prorrogação do concurso público constitui faculdade outorgada à Administração Pública, que a exerce consoante critérios de conveniência e oportunidade, os quais escapam ao reexame feito pelo Poder Judiciário, que está adstrito à verificação da legalidade extrínseca do ato. Precedentes. 4 - Ordem denegada.
(STJ. 3ª Seção. MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 9909. DJ 09.03.2005)
Ressalte-se, por oportuno, que, contrariamente ao alegado pelo Parquet, não existe risco à eficácia do provimento judicial objeto deste feito, porquanto foi determinada a dispensa dos terceirizados que ocupam cargos correspondentes à função fim do INCA, desde que não haja prejuízo às atividades e todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas existentes sejam nomeados, bem como foi determinada a conclusão, no prazo de 180 dias, do processo administrativo que busca avaliar a força de trabalho do Instituto e os ajustes necessários à regularização das contratações.
Pelo exposto, acolho os embargos declaratórios para, sanando a omissão apontada, indeferir o pedido de determinação de prorrogação do prazo de validade do concurso para provimento dos cargos no INCA.
Dê-se vista ao MPF de fls. 3.301 a 3.369.?
Diante do explanado, em consonância com o exame superficial compatível com este momento processual, inobstante as relevantes ponderações tecidas pela recorrente, não verifico, ao menos neste primeiro instante, a existência de argumentos suficientes a formar convencimento que enseje a concessão do efeito pretendido pela parte agravante. Desta forma, em princípio, não vislumbro razões a recomendar a modificação do entendimento externado pelo Douto Juízo de primeiro grau.
Assim, por ora, diante das peculiaridades do caso concreto, e sem prejuízo de exame mais detido da matéria quando do julgamento do recurso pelo colegiado, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, até ulterior apreciação do agravo pela colenda Oitava Turma Especializada deste Tribunal.
Intime-se a parte agravada para responder, nos termos do art. 527, inciso V, do CPC.
Após, ao MPF, retornando-me em seguida conclusos para julgamento. P.I.
Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2012.
Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA
Relatora
O grande problema é saber como eles vão resolver... Fazer novo concurso!!! Ou será ainda podemos ter esperanças em revalidar o concurso que poderia ser renovado por mais 2 anos.. Caso acha novo concurso eles vão elaborar um edital mais restrito ainda.Favorecendo os funcionários tercerizados que lá estão. Pode apostar!!
ResponderExcluirPessoal, a intimação da decisão ocorreu em 14/06/2012. De 14/06/2012 até 06/09/2012 são 82 dias. Os itens da decisão são os seguintes:
ResponderExcluir1- "... promovam a imediata nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, desde que haja vagas e as funções a elas correspondentes estejam sendo exercidas por funcionários contratados por intermédio da Fundação Ary Frauzino, com a ressalva da manutenção das contratações em vigor no caso de o número de candidatos aprovados em concurso não ser suficiente pare atender a demanda...";
2- "...seja concluído, no prazo de 180 dias, o processo administrativo que avalia a força de trabalho, o qual deve contemplar, ¿de acordo com os critérios técnicos e administrativos, todas as especialidades e perfis necessários à completa substituição dos terceirizados/contratados...";
3- "... apresentação pelo INCA, no prazo de 30 dias, planilha com todos os cargos atualmente vagos em suas unidades de saúde, bem como todos os terceirizados contratados e suas respectivas funções, além da relação de aprovados em concurso público vigente.".
O relevante é que apesar do recurso não conseguiram efeito suspensivo (que provocaria a espera até que ocorresse o julgamento e a decisão não teria eficácia imediata). Ou seja, a decisão está valendo realmente e ocorreu quando o concurso ainda estava na validade. Caso o INCA tenha cumprido o item 3 vale a pena pressionar os órgãos responsáveis pela ação para fazerem requerimento perante o Juiz Federal exigindo a imediata nomeação dos CRs, pois não há nada que impeça no momento isso.
Pessoal olhem lá neste site e comentem também pois a deputada está nos ajudando, agora é hora de pressionar.
ResponderExcluirhttp://www.andreiazito.com.br/noticias/para-andreia-zito-ministra-do-planejamento-e-omissa-sobre-nomeacoes-de-concursados/#comment-3200
Atenção!!!!!
ResponderExcluirontemfui a uma reunião no auditorio do 8 andar do HC1 onde o diretor Santini disse com todas as palavras: tem uma pessoa no TCU agindo para que a FAF continue por mais 5 anos. E o mesmo ainda fazia questao de afirmar que o INCA tem defict de mao de obra qualificada e que a fundacao eé necessaria. Enfim...um festival de historinhas ridiculas pra justificar o contrato. Eu, assim como outros servidores, fiz questão de dar as costas pra esse diretor no meio de sua apresentação e sair daquele auditorio impregnado de mentiras...
Nojo
Atenção concursados do cadastro reserva do concurso inca 2010, denunciem a noticia descrita acima para o MPF E MPT esses dois órgãos aguardam atenciosamente as suas denuncias em relação ao inca e concurso inca 2010, esse diretor do inca tem que ser desmascarado para o próprio bem do inca.
ExcluirO blog ressuscitou, graças a Deus...
ExcluirA "notícia" pode ser verdadeira, dá nojo sim mas não é OFICIAL.
ExcluirNão podemos aporrinhar o MPF e o MPT com todo discurso que é veiculado dentro do INCA.
Se alguém tiver GRAVADO tal reunião, quem sabe, podemos utilizar para algum fim. Como prova de processo judicial é nula, já que foi gravado sem consentimento do Diretor.
Nesse caso, seria FUNDAMENTAL enviar para os meios de comunicação e os DEPUTADOS. Quem sabe abrir uma CPI do INCA!!!!
Na verdade basta que os SERVIDORES que se sentiram indignados vá até o MPF dar o seu relato na reunião por escrito que isso já serve como prova. Desde que mais de uma pessoa vá lá e cite o ocorrido. Sendo servidor tem mais peso e ainda por cima, no próprio texto a pessoa pode pedir sigilo do nome para não sofrer perseguições. Já que sabemos que isso é uma prática comum no INCA.
ExcluirA quem o fizer, desde já agradecemos muito a ajuda.
inclusive os fafetes estao comemorando .Mas nos cremos quea a justiça prevalecera E nos assumiremos
ResponderExcluirSimone é uma vergonha, mais eu naum sei manda email.kkkk Alê vive me cobrando q eu aprenda....me passa seu tel por email. bjs
ResponderExcluirLeiam no site da Dep. Andreia Zito a resposta que o MPOG envia para a mesma. Eu entendi certo? Em 30 /08/2012 ainda existem 1034 terceirizados no INCA? Tem que se pedir a execução sumária desse Santini,nada menos que isso.....
ResponderExcluirEstão comemorando e muito. Também há servidores dizendo que isso é só história pra calar a boca dos FAFs. Espero que essa renovação absurda seja apenas uma historinha pra boi dormir né. Foi depiimente a comemoração dos FAFs (muitos deles acomodados convencidos de que vão continuar). Muitos também simplesmente não se preocupam em procurar uma outra oportunidade fora do INCA certos de que mai cedo ou mais tarde a FAF arranjará uma maneira de mantê-los. É ridículo ter que assistir o meu chefe armando justificativas (absurdas) para a manutenção de seus subordinados FAFs que por sinal não tão nem aí pra nada, não cumprem horário nem têm responsabilidade com seus trabalhos. Trabalham apenas. Uma dica interessante é pesquisar as publicações do INCA(livros de preferencia) disponiveis no site. Através dos créditos das mesmas, é possível chegar a nomes de funcionários, suas funções e principalmente, descobrir se são FAF ou não.
ResponderExcluirpessoal estão falando que o inca vai abrir um novo concurso temporário,isso é um absurdo.
ResponderExcluirCGU DIZ QUE FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO TEM QUE DEVOLVER MAIS DE 5 MILHÕES Á UNIÃO.
ResponderExcluirATENÇÃO CONCURSADOS DO CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO INCA 2010., OLHEM O QUE A AFINCA NOTICIOU NA DATA DE 10\11\2011.
A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO TAMBÉM ESPERA PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL.,
O RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) CONSTATOU PAGAMENTOS INDEVIDOS DO INCA POR MEIO DE CONTRATO COM A FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO (VULGO FUNDAÇÃO DO CÂNCER) A SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO OU EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER. OS PAGAMENTOS IRREGULARES CHEGAM A 5,2 MILHÕES, DE OUTUBRO DE 2008 A MAIO DE 2010.
O DIRETOR-GERAL DO INCA E SEU COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, AMBOS NO ANO DE 2010, TIVERAM SUAS GESTÕES CONSIDERADAS IRREGULARES POR TEREM CAUSADO , DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO; FOI DETERMINADO AO INCA QUE PROVIDENCIE JUNTO Á FAF, A DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DOS VALORES PAGOS IRREGULARMENTE. O RELATÓRIO CONSTATOU QUE O INCA APRESENTA FRAGILIDADES NA COMUNICAÇÃO INTERNA, NO SETOR DE LICITAÇÕES E NOS CONTROLES DAS ÁREAS DE RECURSOS HUMANOS; O DOCUMENTO TAMBÉM DESTACA QUE EM 2010 FORAM INSTAURADAS 70 PROCESSOS DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FRAUDES E DESVIOS;
O RELATÓRIO, QUE DATA DE 6 DE JULHO DE 2011, FOI ENCAMINHADO AO MINISTRO DA SAÚDE, (COM VISTAS Á OBTENÇÃO DE PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL), E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
POR TUDO ISTO COMPREENDERAM O MOTIVO DO DIRETOR DO INCA NÃO QUERER PRORROGAR O CONCURSO INCA 2010, MOTIVO ESTE DE SE TRATAR UM DIRETOR CORRUPTO QUE DESVIA FORTUNAS EM CIMA DO TRABALHO TERCEIRIZADO DA FAF, MULTIPLIQUEM ESTA INFORMAÇÃO PARA TODOS OS ÓRGÃOS FISCALIZADORES QUE FOR POSSÍVEL (TRF-2 REGIÃO), (MPF), (MPT), (DEPUTADA ANDREIA ZITO), (TST), (MINISTÉRIO DA SAÚDE)EM FIM A TODOS ÓRGÃOS E POLÍTICOS QUE CONHEÇÃO,AS COISAS ESTÃO ANDANDO BEM PARA NÓS CONCURSADOS INCA 2010 DO CADASTRO RESERVA GRAÇAS A VERACIDADE DE CADA DENUNCIA FEITA AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES ESSE DIRETOR DO INCA SANTINE CAIU DE PARAQUEDA NO INCA, NÃO TEM HISTÓRIA FOI INDICADO PARA TRABALHAR NO INCA NÃO PASSOU EM CONCURSO PARA TRABALHAR NO INCA NÃO TEM CONDUTA HONESTA TEM QUE SER EXONERADO E NO LUGAR DELE ENTRAR UM DIRETOR MEDICO QUE FOI APROVADO EM CONCURSO NO INCA DIRETOR ESTE QUE PRESE PELA BOA CONDUTA E INVISTA EM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONCURSADOS. POR ISSO VOCÊ NÃO PODE FALHAR DENUNCIE ATRAVÉS DA INTERNET NO SITE DE CADA ÓRGÃO OU VÃO PESSOALMENTE A SUA DENUNCIA E MUITO IMPORTANTE POIS VOCÊ ESTA DEFENDENDO UM DIREITO BRASILEIRO E UM DIREITO SEU.