Resposta do TCU sobre o pregão 120/2011

Resposta dada a um candidato que denunciou o pregão 120/2011.

"Em atendimento à questão formulada por Vossa Senhoria, informamos que a mesma foi recebida neste Tribunal como Manifestação da Ouvidoria/TCU nº 39952 e no novo sistema com o nº 15321.

Acerca da terceirização de serviços, o entendimento do Tribunal é de que, em obediência ao art. 37, inciso II, da Constituição Federal, os órgãos da Administração Pública Federal devem promover as gestões necessárias à substituição de empregados terceirizados que exerçam irregularmente atividades finalísticas desses órgãos por servidores ou empregados previamente aprovados em concurso público.

Por meio do Acórdão 1520/2006 - Plenário, proferido no TC 020.784/2005-7, o TCU decidiu, entre outras, tomar ciência da proposta oferecida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para diminuir gradualmente, entre os anos de 2006 e 2010, a terceirização irregular de postos de trabalho na Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional, mediante a substituição dos terceirizados por servidores concursados e prorrogar, até 31/12/2010, os prazos fixados por deliberações anteriores deste Tribunal que tenham determinado a órgãos e entidades da Administração Direta, autárquica e fundacional a substituição de terceirizados por servidores concursados

No que diz respeito ao INCA, no âmbito do TCU, em despacho, exarado em 4/1/2011 pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Benjamin Zymler, no referido processo de monitoramento do Acórdão nº 1520/2006-Plenário, determinou-se a suspensão da exigência do prazo fixado no subitem 9.1.4 do Acórdão nº 1.520/2006-Plenário, até que haja deliberação no âmbito do TC-016.954/2009-5.

Recentemente, na Sessão 05/10/2011, o Tribunal de Contas da União prorrogou até dezembro de 2012 o prazo para que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional apresentem ao tribunal o resultado final do processo de substituição de terceirizados irregulares. O TCU fará fiscalizações periódicas com o objetivo de garantir que a determinação seja cumprida dentro do novo prazo e também para identificar possíveis práticas omissas ou comissivas em relação ao assunto.

A decisão foi tomada após monitoramento realizado para verificar o cumprimento de determinação anterior do tribunal, feita em 2006. O trabalho concluiu que o cronograma de substituição de postos de trabalho na administração pública foi apenas parcialmente cumprido por meio da substituição de terceirizados por servidores concursados. (Acórdão nº 2681/2011- Plenário,Processo TC 016.954/2009-5).

Por outro lado, tendo em vista a publicação no Diário Oficial da União (pág.109, seção 03) de aviso de licitação pregão nº120/2011, dia 20/06/2011, com o objeto da Contratação de Empresa especializada para contratação de serviço terceirizado, informamos foi autuada como denúncia sob o número TC 019.192/2011-8 para examinar a matéria.

Vossa Senhoria poderá consultar acompanhar o andamento do referido processo na base de dados do Tribunal. Para tanto, basta acessar o portal do TCU, www.tcu.gov.br, na área de pesquisa (cor laranja), opção > "pesquisa em formulário". Depois, é só preencher o campo referente ao nº do processo e o ano correspondente e clicar em pesquisar. Caso haja deliberação proferida pelo TCU serão informados os respectivos acórdãos, e será possível a Vossa Senhoria acessar o inteiro teor do Relatório, Voto proferidos pelo TCU.

Atenciosamente,

Ouvidoria do TCU"

Blog dos Concursados encerra atividades

Não, não é o nosso blog, e sim, o blog da CRH do INCA.

Engraçado, eles encerraram o blog, pois consideram todas as vagas preenchidas. E aqueles números que apareceram no acórdão do TCU, os 1034 terceirizados do INCA, os números vieram de Marte e serão preenchidos por candidatos de Saturno?

Abaixo a notícia tirada do site http://www2.inca.gov.br/wps/wcm/connect/agencianoticias/site/home/noticias/2011/blog_dos_concursados_encerra_atividades

Blog dos Concursados encerra atividades

17/10/2011 - A Coordenação de Recursos Humanos do INCA informa que o Blog dos Concursados finalizou suas atividades este mês, devido ao encerramento da etapa para preenchimento das vagas aprovadas e criadas para o edital nº 59 – Ministério da Saúde – de 17 de dezembro de 2009, do concurso público do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).

A CRH agradece as contribuições, solicitações, sugestões e críticas recebidas diariamente desde o início das atividades deste canal direto com os candidatos, em novembro de 2010.

A partir do dia 17 de outubro, qualquer atualização ou nova convocação relativa ao processo seletivo poderá ser acompanhada no portal do INCA, no link direto Concursos ou a partir do link: http://www1.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=2609. Dúvidas e questões relativas ao concurso poderão ser encaminhadas para o  e-mail: concurso@inca.gov.br

O TCU PRORROGOU O PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DOS TERCEIRIZADOS ATÉ 2012

O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou até dezembro de 2012 o prazo para que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional apresentem ao tribunal o resultado final do processo de substituição de terceirizados irregulares. O TCU fará fiscalizações periódicas com o objetivo de garantir que a determinação seja cumprida dentro do novo prazo e também para identificar possíveis práticas omissas ou comissivas em relação ao assunto.

      A decisão foi tomada após monitoramento realizado para verificar o cumprimento de determinação anterior do tribunal, feita em 2006. O trabalho concluiu que o cronograma de substituição de postos de trabalho na administração pública foi apenas parcialmente cumprido por meio da substituição de terceirizados por servidores concursados.

     O relator do processo foi o ministro José Múcio.

Serviço:

Acórdão nº 2681/2011- Plenário (arquivo em pdf)

Processo TC 016.954/2009-5

Sessão 05/10/2011

Segundo o documento, o INCA ainda possui 1.034 terceirizados! Isso mesmo, 1.034!

No entanto, de acordo com esta portaria interministerial (link) as substituições dos terceirizados deveriam ter sido explicitadas no DOU, e isso não aconteceu. Será que então ainda persistem os 1034 terceirizados desde 2006? Será que é por isso que esse número apareceu no recente acórdão do TCU?

Tivemos as 191 nomeações iniciais do concurso em vacâncias. As outras 1083 nomeações foram em vagas criadas por lei. O pedido das novas vagas está sendo feito em cima das vacâncias que ainda existem. Em nenhum momento o nome de qualquer terceirizado apareceu no DOU.

Trecho do Novo Acórdão (página 6): (...) é recomendável que o Tribunal fixe novo prazo para que os órgãos e entidades finalizem o processo de substituição de terceirizados, mas desde que durante esse período adicional sejam realizadas fiscalizações com o objetivo de identificar condutas contrárias ao objetivo proposto no Acórdão 1520/2006-Plenário, a exemplo da falta de provocação do Ministério do Planejamento ou outras instâncias apropriadas para solucionar o problema da não realização de concursos já autorizados, do não aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos, da falta de dispensa de terceirizados, da efetivação de novas contratações ilegais e assim sucessivamente, (...)

O INCA teve de 2006 a 2010, inicialmente, para substituir os terceirizados. Em 2010, um concurso público foi realizado com grande quantitativo no cadastro de reserva. A expectativa era de que essa substituição fosse feita finalmente. Ainda assim, o INCA pediu um prazo maior, até 2011. Ao longo do ano de 2011, nenhuma substituição foi feita. Muito pelo contrário, contrataram mais, conforme acompanhamos de perto, noticiando aqui no blog.

Agora o INCA conseguiu a extensão do prazo para dezembro de 2012, sendo que o prazo de validade do  concurso se esgota em junho de 2012. Pode ser que eles prorroguem a validade até 2014, mas pode ser que não.

Sabe quem perde nessa história toda? Eu, você, os concursados que perderam tempo e dinheiro pra passar na prova, os pacientes que estão na fila de atendimento, o Brasil. Mais uma vez a corrupção grita na nossa cara! Sabe quem ganha? As empresas e fundações privadas que lucram com os contratos do INCA.

Relação das chefias do INCA e notícias do JB

Saiu no Jornal do Brasil

06/10 às 17h00

Instituto do Câncer tenta impedir demissão de comissionados  

Autodefesa

Diretores do Instituto do Câncer foram ao Ministério da Saúde na tentativa de prorrogar, de novo, a decisão do MP que ordenou que a entidade demita 800 comissionados e contrate concursados. 

07/10 às 17h00

Farra diminui

Diminui a farra de funcionários que recebem dobrado no Inca, o Instituto Nacional do Câncer. O chefe de RH, Ivan Perrone, desistiu do alto bônus que ganhava há anos. Esperam-se outras 36 desistências.

Essas notícias foram veiculadas na coluna do Cláudio Humberto http://www.jb.com.br/claudio-humberto/

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Segue abaixo a relação dos cargos de chefia do INCA que saiu no DOU do dia 28 de setembro 

http://www.in.gov.br/autenticidade.html código 00022011092800050

4 . 11 . Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes

da Silva

DAS-101.5 Diretor-Geral 30.0251 LUIZ ANTÔNIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA

4 . 11 . 1 . Gabinete DAS-101.3 Chefe 30.0252 ROSAMELIA QUEIROZ DA CUNHA

4 . 11 . 2 . Serviço de Gabinete DAS-101.1 Chefe 30.0253 RENATA DIAS FERREIRA QUINTANILHA

4 . 11 . 3 . Serviço de Apoio Administrativo/RJ DAS-101.1 Chefe 30.0254 MIRIAN DOMINGUES GONÇALVES LEONARDO

4 . 11 . 4 . Serviço de Apoio Administrativo/DF DAS-101.1 Chefe 30.0255 JOSÉ MAGALHÃES SOARES

4 . 11 . 5 . Serviço de Assistência Jurídica DAS-101.1 Chefe 30.0256 Va g o

4 . 11 . 6 . Divisão de Comunicação Social DAS-101.2 Chefe 30.0257 Va g o

4 . 11 . 7 . Coordenação de Administração DAS-101.3 Coordenador 30.0258 ANDRÉ TADEU BERNARDO DE SÁ

4 . 11 . 7 . 1 . Serviço de Apoio Administrativo DAS-101.1 Chefe 30.0259 RITA DE CÁSSIA LEAL ZAGO DE PINHO

4 . 11 . 7 . 2 . Divisão de Suprimentos DAS-101.2 Chefe 30.0260 LUIZ EDUARDO TINOCO WERNECK

4 . 11 . 7 . 2 . 1 . Serviço Central de Abastecimento DAS-101.1 Chefe 30.0261 ELAINE LAZZARONI MORAES

4 . 11 . 7 . 2 . 2 . Serviço de Compras DAS-101.1 Chefe 30.0262 JANAINA SANTOS SAMPAIO

4 . 11 . 7 . 2 . 3 . Serviço de Patrimônio DAS-101.1 Chefe 30.0263 MARCIA CAMANHO MONIZ DE ARAGÃO

4 . 11 . 7 . 2 . 4 . Serviço de Farmácia Central DAS-101.1 Chefe 30.0264 SANDRA GONÇALVES GOMES LIMA

4 . 11 . 7 . 3 . Divisão Orçamentária e Financeira DAS-101.2 Chefe 30.0265 ANGELA MERCIA BRAGA

4 . 11 . 7 . 4 . Divisão de Engenharia DAS-101.2 Chefe 30.0266 DENISE GOMES DE OLIVEIRA SAGUIE

4 . 11 . 7 . 4 . 1 . Serviço de Obras e Instalações DAS-101.1 Chefe 30.0267 JACQUELINE DA SILVA MAIA

4 . 11 . 7 . 4 . 2 . Serviço de Manutenção Predial DAS-101.1 Chefe 30.0268 Va g o

4 . 11 . 7 . 4 . 3 . Serviço de Manutenção de Equipamentos DAS-101.1 Chefe 30.0269 LUIS CLAUDIO GONZAGA DONADIO

4 . 11 . 8 . Coordenação de Assistência DAS-101.3 Coordenador 30.0270 LUIZ AUGUSTO MALTONI JUNIOR

4 . 11 . 9 . Hospital do Câncer - Unidade I DAS-101.3 Diretor 30.0271 SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO

4 . 11 . 9 . 1 . Serviço de Apoio Técnico-Administrativo DAS-101.1 Chefe 30.0272 Va g o

4 . 11 . 9 . 2 . Seção de Controle de Infecção FG-01 Chefe 30.0273 EDUARDO DUARTE VELASCO

4 . 11 . 9 . 3 . Divisão de Administração Hospitalar DAS-101.2 Chefe 30.0274 ANDRÉA BARROS DE AZEVEDO NOGUEIRA

4 . 11 . 9 . 3 . 1 . Seção de Pacientes Externos FG-01 Chefe 30.0275 PAULO CESAR SANCHES RODRIGUES

4 . 11 . 9 . 3 . 2 . Seção de Centro Cirúrgico FG-01 Chefe 30.0276 JOSÉ ROBERTO WANCE DE SOUZA

4 . 11 . 9 . 4 . Divisão Cirúrgica DAS-101.2 Chefe 30.0277 JANIO NOGUEIRA

4 . 11 . 9 . 4 . 1 . Seção de Urologia FG-01 Chefe 30.0278 FRANZ SANTOS DE CAMPOS

4 . 11 . 9 . 4 . 2 . Seção de Cirurgia Abdômino Pélvica FG-01 Chefe 30.0279 Va g o

4 . 11 . 9 . 4 . 3 . Seção de Cirurgia Oncológica Pediátrica FG-01 Chefe 30.0280 Va g o

4 . 11 . 9 . 4 . 4 . Seção de Tórax FG-01 Chefe 30.0281 EDSON TOSCANO CUNHA

4 . 11 . 9 . 4 . 5 . Seção de Neurocirurgia FG-01 Chefe 30.0282 HELIO FERREIRA LOPES

4 . 11 . 9 . 4 . 6 . Seção de Cirurgia de Cabeça e Pescoço FG-01 Chefe 30.0283 FERNANDO LUIZ DIAS

4 . 11 . 9 . 4 . 7 . Seção de Cirurgia Plástica Reparadora FG-01 Chefe 30.0284 PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE LEAL

4 . 11 . 9 . 4 . 8 . Seção de Tecido Ósseo e Conectivo FG-01 Chefe 30.0285 JOSÉ FRANCISCO NETO REZENDE

4 . 11 . 9 . 4 . 9 . Seção de Estômato, Odontologia e Prótese FG-01 Chefe 30.0286 ROBERTO DE SOUZA NEVES

4 . 11 . 9 . 4 . 1 0 . Serviço de Anestesiologia DAS-101.1 Chefe 30.0287 PAULO SERGIO GOMES LAVINAS

4 . 11 . 9 . 5 . Divisão de Apoio Técnico DAS-101.2 Chefe 30.0288 ANGELA COE CAMARGO DA SILVA

4 . 11 . 9 . 5 . 1 . Serviço de Serviço Social DAS-101.1 Chefe 30.0289 ELIANE DA SILVA ESTALINO

4 . 11 . 9 . 5 . 2 . Serviço de Integração Humana DAS-101.1 Chefe 30.0290 ROSANA DE SOUSA LUCENA

4 . 11 . 9 . 5 . 2 . 1 . Seção de Psicologia FG-01 Chefe 30.0291 ANA CRISTINA MONTEIRO WAISSMANN

4 . 11 . 9 . 5 . 3 . Seção de Farmácia Hospitalar FG-01 Chefe 30.0292 ANDREA ALMEIDA TOFANI

4 . 11 . 9 . 5 . 4 . Serviço de Nutrição e Dietética DAS-101.1 Chefe 30.0293 NIVALDO BARROSO DE PINHO

4 . 11 . 9 . 6 . Divisão Clínica DAS-101.2 Chefe 30.0294 LUIZ AUGUSTO ALVES CARNEIRO VIANA

4 . 11 . 9 . 6 . 1 . Seção de Oncologia Pediátrica FG-01 Chefe 30.0295 SIMA ESTHER FERMAN

4 . 11 . 9 . 6 . 2 . Serviço de Hematologia DAS-101.1 Chefe 30.0296 JANE DE ALMEIDA DOBBIN

4 . 11 . 9 . 6 . 3 . Serviço de Oncologia Clínica DAS-101.1 Chefe 30.0297 DANIEL HERCHENHORN

4 . 11 . 9 . 6 . 4 . Serviço de Radioterapia DAS-101.1 Chefe 30.0298 CARLOS MANOEL MENDONÇA DE ARAUJO

4 . 11 . 9 . 6 . 5 . Seção de Dermatologia FG-01 Chefe 30.0299 DOLIVAL DE LOBÃO VERAS FILHO

4 . 11 . 9 . 6 . 6 . Seção de Psiquiatria FG-01 Chefe 30.0300 ZENAIDE DOS SANTOS MEDEIROS

4 . 11 . 9 . 6 . 7 . Seção de Clínica Médica FG-01 Chefe 30.0301 MAURÍCIO FREITAS GERUDE

4 . 11 . 9 . 6 . 8 . Seção de Terapia Intensiva FG-01 Chefe 30.0302 ROBERTO CAETANO DA SILVA E SOUZA

4 . 11 . 9 . 7 . Divisão de Diagnóstico DAS-101.2 Chefe 30.0303 Va g o

4 . 11 . 9 . 7 . 1 . Serviço de Patologia Clínica DAS-101.1 Chefe 30.0304 RONALDO HEIDER CARVALHO BEVILACQUA

4 . 11 . 9 . 7 . 2 . Serviço de Radiologia DAS-101.1 Chefe 30.0305 ELIANA TELES SANTOS BOASQUEVISQUE

4 . 11 . 9 . 7 . 3 . Seção de Medicina Nuclear FG-01 Chefe 30.0306 MICHEL PONTES CARNEIRO

4 . 11 . 9 . 7 . 4 . Seção de Endoscopia FG-01 Chefe 30.0307 ROBERTO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO

4 . 11 . 9 . 7 . 5 . Serviço de Hemoterapia DAS-101.1 Chefe 30.0308 IARA DE JESUS FERREIRA MOTTA

4 . 11 . 9 . 8 . Divisão de Patologia DAS-101.2 Chefe 30.0309 Va g o

4 . 11 . 9 . 8 . 1 . Seção de Diagnóstico Clínico-Morfológico FG-01 Chefe 30.0310 IVANIR MARTINS DE OLIVEIRA

4 . 11 . 9 . 8 . 2 . Seção Integrada de Tecnologia em Citopatologia FG-01 Chefe 3 0 . 0 3 11 Va g o

4 . 11 . 9 . 9 . Divisão de Enfermagem DAS-101.2 Chefe 30.0312 AILSE RODRIGUES BITTENCOURT

4 . 11 . 9 . 9 . 1 . Serviço de Enfermagem em Centro Cirúrgico DAS-101.1 Chefe 30.0313 VLAMIR DE SOUZA PINTO

4 . 11 . 9 . 9 . 2 . Serviço de Enfermagem em Procedimentos Externos

DAS-101.1 Chefe 30.0314 VALDETE OLIVEIRA SANTOS

4 . 11 . 9 . 9 . 3 . Serviço de Enfermagem Hospitalar DAS-101.1 Chefe 30.0315 Va g o

4 . 11 . 1 0 . Hospital do Câncer - Unidade II DAS-101.3 Diretor 30.0316 REINALDO RONDINELLI

4 . 11 . 1 0 . 1 . Serviço de Administração DAS-101.1 Chefe 30.0317 LUIZ MIGUEL DE FRIAS MAGALHÃES

4 . 11 . 1 0 . 2 . Divisão Médica DAS-101.2 Chefe 30.0318 CELSO ROTSTEIN

4 . 11 . 1 0 . 2 . 1 . Serviço de Ginecologia DAS-101.1 Chefe 30.0319 LUIZ FIGUEIREDO MATHIAS

4 . 11 . 1 0 . 2 . 2 . Seção de Oncologia Clínica FG-01 Chefe 30.0320 CLAUDIO CALAZAN DO CARMO

4 . 11 . 1 0 . 2 . 3 . Seção de Patologia Clínica FG-01 Chefe 30.0321 VERA LUCIA DA CUNHA ALVES

4 . 11 . 1 0 . 2 . 4 . Seção de Radiologia FG-01 Chefe 30.0322 RAUL LUIZ DE SOUZA MUNIZ

4 . 11 . 1 0 . 2 . 5 . Seção de Endoscopia FG-01 Chefe 30.0323 EDWARD CHRISTIAN BROCKMEYER LUSIS

4 . 11 . 1 0 . 2 . 6 . Seção de Clínica Médica FG-01 Chefe 30.0324 ALEXANDRE FREDERICO DE MARCA

4 . 11 . 1 0 . 2 . 7 . Seção de Anestesiologia FG-01 Chefe 30.0325 SYLVIO VALENÇA DE LEMOS NETO

4 . 11 . 1 0 . 2 . 8 . Seção de Terapia Intensiva FG-01 Chefe 30.0326 JOSÉ JORGE SOARES NETTO

4 . 11 . 1 0 . 3 . Divisão de Apoio Técnico DAS-101.2 Chefe 30.0327 LUIS CLAUDIO BRUNO

4 . 11 . 1 0 . 3 . 1 . Seção de Serviço Social FG-01 Chefe 30.0328 FERNANDA DOS REIS MELO

4 . 11 . 1 0 . 3 . 2 . Seção de Nutrição e Dietética FG-01 Chefe 30.0329 Va g o

4 . 11 . 1 0 . 4 . Divisão de Enfermagem DAS-101.2 Chefe 30.0330 CARLOS ALBERTO CAMILO ALVES

4 . 11 . 11 . Hospital do Câncer - Unidade III DAS-101.3 Diretor 30.0331 CARLOS FREDERICO DE FREITAS LIMA

4 . 11 . 11 . 1 . Serviço de Administração DAS-101.1 Chefe 30.0332 EDUARDO PELOSI SILVA DA CRUZ

4 . 11 . 11 . 1 . 1 . Seção de Atividades Auxiliares FG-01 Chefe 30.0333 WLAMYR PINTO DE SOUZA

4 . 11 . 11 . 2 . Divisão Médica DAS-101.2 Chefe 30.0334 Va g o

4 . 11 . 11 . 2 . 1 . Serviço de Mastologia DAS-101.1 Chefe 30.0335 PEDRO AURÉLIO ORMONDE DO CARMO

4 . 11 . 11 . 2 . 2 . Seção de Oncologia Clínica FG-01 Chefe 30.0336 RUTE DOLORES RAPOSO DA CÂMARA

4 . 11 . 11 . 2 . 3 . Seção de Anestesiologia FG-01 Chefe 30.0337 DINORAH SOUZA CASTILHO

4 . 11 . 11 . 3 . Divisão de Apoio Técnico DAS-101.2 Chefe 30.0338 CÉLIA REGINA DE ANDRADE COSTA

4 . 11 . 11 . 3 . 1 . Seção de Patologia Clínica FG-01 Chefe 30.0339 JORGE MAURÍCIO NASCIMENTO ABREO

4 . 11 . 11 . 3 . 2 . Seção de Radiologia FG-01 Chefe 30.0340 FÁTIMA MARIA CARDOSO GARCIA

4 . 11 . 11 . 3 . 3 . Seção de Serviço Social FG-01 Chefe 30.0341 ELIANE MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA

4 . 11 . 11 . 3 . 4 . Seção de Nutrição e Dietética FG-01 Chefe 30.0342 ILKA FERNANDES CHAVES

4 . 11 . 11 . 4 . Divisão de Enfermagem DAS-101.2 Chefe 30.0343 MARIA CRISTINA RAMOS GOULART CALDAS

4 . 11 . 1 2 . Centro de Suporte Terapêutico Oncológico DAS-101.3 Chefe 30.0344 CLÁUDIA NAYLOR LISBOA

4 . 11 . 1 2 . 1 . Serviço de Administração DAS-101.1 Chefe 30.0345 PATRÍCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS

4 . 11 . 1 2 . 2 . Divisão Técnico-Assistencial DAS-101.2 Chefe 30.0346 TERESA CRISTINA DA SILVA DOS REIS

4 . 11 . 1 2 . 3 . Divisão Técnico-Científica DAS-101.2 Chefe 30.0347 CARLOS HENRIQUE DEBENEDITO SILVA

4 . 11 . 1 3 . Centro de Transplante de Medula Óssea DAS-101.3 Chefe 30.0348 LUIS FERNANDO DA SILVA BOUZAS

4 . 11 . 1 3 . 1 . Divisão de Assistência Médica DAS-101.2 Chefe 30.0349 DÉCIO LERNER

4 . 11 . 1 3 . 2 . Serviço de Atividades Laboratoriais DAS-101.1 Chefe 30.0350 Va g o

4 . 11 . 1 3 . 3 . Divisão de Imunogenética DAS-101.2 Chefe 30.0351 ELIANA SAUL FURQUIM WERNECK ABDELHAY

4 . 11 . 1 3 . 3 . 1 . Seção de Laboratório de Imunogenética FG-01 Chefe 30.0352 CECÍLIA FERREIRA DA SILVA BORGES

4 . 11 . 1 3 . 3 . 2 . Seção de Registro de Doadores de Medula Óssea FG-01 Chefe 30.0353 SIMONE CARREIRO BRASIL

4 . 11 . 1 3 . 4 . Serviço de Enfermagem DAS-101.1 Chefe 30.0354 RITA DE CASSIA MACHADO TORRES

4 . 11 . 1 4 . Divisão de Planejamento Estratégico DAS-101.2 Chefe 30.0355 REINHARD BRAUN

4 . 11 . 1 5 . Divisão de Tecnologia da Informação DAS-101.2 Chefe 30.0356 ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES

4 . 11 . 1 6 . Coordenação de Recursos Humanos DAS-101.3 Coordenador 30.0357 IVAN PERRONE TEIXEIRA

4 . 11 . 1 6 . 1 . Divisão de Administração de Pessoal DAS-101.2 Chefe 30.0358 ALINA REIS ALVES JUNQUEIRA

4 . 11 . 1 6 . 1 . 1 . Serviço de Processamento de Pessoal DAS-101.1 Chefe 30.0359 ARMANDO CEZAR SIQUEIRA GUIMARÃES

4 . 11 . 1 6 . 1 . 2 . Serviço de Relações do Trabalho DAS-101.1 Chefe 30.0360 MARIA CARMOSITA FARIAS CAMPOS

4 . 11 . 1 6 . 2 . Divisão de Remuneração e Cargos DAS-101.2 Chefe 30.0361 Va g o

4 . 11 . 1 6 . 3 . Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos

DAS-101.2 Chefe 30.0362 ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL

4 . 11 . 1 6 . 4 . Divisão de Saúde do Trabalhador DAS-101.2 Chefe 30.0363 LAURA MARIA CAMPELLO MARTINS

4 . 11 . 1 6 . 4 . 1 . Seção de Engenharia de Segurança do Trabalho FG-01 Chefe 30.0364 ALEXANDRE CUNHA DOS SANTOS

4 . 11 . 1 7 . Coordenação de Pesquisa DAS-101.3 Coordenador 30.0365 MARISA MARIA DREYER BREITENBACH

4 . 11 . 1 7 . 1 . Divisão de Biologia Celular DAS-101.2 Chefe 30.0366 Va g o

4 . 11 . 1 7 . 2 . Divisão de Farmacologia DAS-101.2 Chefe 30.0367 CARLOS GIL MOREIRA FERREIRA

4 . 11 . 1 7 . 3 . Divisão de Genética DAS-101.2 Chefe 30.0368 HECTOR NICOLAS SEUANEZ ABREU

4 . 11 . 1 7 . 4 . Divisão de Medicina Experimental DAS-101.2 Chefe 30.0369 LUIS FELIPE RIBEIRO PINTO

4 . 11 . 1 7 . 5 . Serviço de Pesquisa Clínica e Aplicada DAS-101.1 Chefe 30.0370 JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA

4 . 11 . 1 8 . Coordenação de Ensino e Divulgação Científica DAS-101.3 Coordenador 30.0371 Va g o

4 . 11 . 1 8 . 1 . Divisão de Atividades Acadêmicas DAS-101.2 Chefe 30.0372 ELCIO ANTONIO ALI NOVAES

4 . 11 . 1 8 . 2 . Serviço de Divulgação Científica DAS-101.1 Chefe 30.0373 ANKE BERGMANN

4 . 11 . 1 8 . 2 . 1 . Seção de Biblioteca Central FG-01 Chefe 30.0374 ELIANE LIGIA DE OLIVEIRA

4 . 11 . 1 8 . 2 . 2 . Seção de Produção de Material FG-01 Chefe 30.0375 MÁRCIA NASCIMENTO DE ANDRADE

4 . 11 . 1 9 . Coordenação de Prevenção e Vigilância DAS-101.3 Coordenador 30.0376 CLÁUDIO POMPEIANO NORONHA

4 . 11 . 1 9 . 1 . Divisão de Epidemiologia e Vigilância DAS-101.2 Chefe 30.0377 LIZ MARIA DE ALMEIDA

4 . 11 . 1 9 . 2 . Serviço de Apoio Logístico DAS-101.1 Chefe 30.0378 EDUARDO BARROS FRANCO

4 . 11 . 1 9 . 3 . Divisão de Controle do Tabagismo e de outros

Fatores de Risco

DAS-101.2 Chefe 30.0379 TÂNIA MARIA CAVALCANTE

4 . 11 . 1 9 . 4 . Divisão de Ações de Detecção Precoce DAS-101.2 Chefe 30.0380 ANA MARIA RAMALHO ORTIGÃO FARIAS

4 . 11 . 1 9 . 5 . Divisão de Estudos do Tabaco DAS-101.2 Chefe 30.0381 MARISE SOUTO REBELO

E o processo das novas nomeações?

http://189.28.128.99/sipar/protocolo.php?acao=detalhe&cod_protocolo=1154634&NU_REGISTRO_=25000151320&NU_ANO_DOCUMENTO_=2011

HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

ORIGEM	TRAMITADO EM	DESTINO	RECEBIDO EM	DESPACHO
SEAD/CGRH	12/09/2011 10:45	CGRH	12/09/2011 11:26	ENCAMINHA-SE PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS
COAPE	12/09/2011 09:49	SEAD/CGRH	12/09/2011 10:44	ENCAMINHA-SE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
SEAD/CGRH	08/09/2011 14:02	COAPE	08/09/2011 14:50	PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS.
SEVAD/SAA	08/09/2011 11:15	SEAD/CGRH	08/09/2011 11:35	DE ORDEM, Á CGESP PARA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS.
GAB/SAS	06/09/2011 16:49	SEVAD/SAA	08/09/2011 10:09	PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS
SEVAD/SAS	31/08/2011 14:38	GAB/SAS	06/09/2011 16:47	COM VISTAS AO GAB/SAS
SEVAD/INCA-DF	31/08/2011 11:21	SEVAD/SAS	31/08/2011 13:11	SOLICITAÇÃO DE PREENCHIMENTO DE VACÂNCIAS.

Pelo histórico, o processo está com o chefe do Serviço de Apoio Administrativo (SEAD) da Coordenação-geral de Recursos Humanos (CGRH) integrante da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA), que faz parte da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde.

Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA)
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bl. "G" Anexo-A, 3º andar, sala 307, Brasília-DF, Cep: 70058-900

Subsecretário de Assuntos Administrativos
Marcos José Pereira Damasceno
E-mail: marcos.damasceno@saude.gov.br
Tel: (61) 3315-2233 / 2521
Fax: (61) 3315-2277

Como percebem, o processo não anda desde o dia 12 de setembro. Há mais ou menos 1 mês que o blog do rh do INCa também não é atualizado.

Atenção sobre atualizações na chamada do Concurso

O INCA publicou, no dia 5 de outubro, as últimas atualizações dos perfis do concurso

http://www1.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=2609

TCU suspende obras do Inca (RJ)

(03/10/2011 15:08) 

      O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por meio de medida cautelar, as obras de construção das novas instalações do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer (Inca), no Rio de Janeiro (RJ), devido a supostas irregularidades encontradas no edital.         

       Relatório do TCU apontou possível restrição à competitividade, falta de parcelamento do objeto licitado, adoção de critério de aceitabilidade de preços unitários de forma subjetiva e limitação de visita técnica à obra por somente oito dias após a publicação do edital, o que impede o caráter competitivo da licitação.      

      Para o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, a medida cautelar impõe-se com urgência “apta a impedir que as falhas identificadas possam produzir efeitos negativos em relação ao interesse público”. O edital previa ainda ampliação, reforma e adequação do campus, com fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra.       

      O TCU determinou ao Inca, cautelarmente, que se abstenha de abrir os envelopes entregues no certame referente ao edital de concorrência e que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as irregularidades apontadas. 

 

Serviço:

Comunicação e despacho

Processo: TC 030.884/2011-0

Sessão: 29/9/2011

Secom – LA 

Tel.: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.

Fonte: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/detalhes_noticias?noticia=3812814

Beatriz Dobashi paga até R$ 7 mil por mês para consultores 'ajudarem' servidores de MS

14/09/2011 12:21

Éser Cáceres

 

A secretária estadual de saúde, Beatriz Dobashi, continua contratando pessoas para prestar “serviços de consultoria”. Até profissionais que cumprem jornadas de 8 horas diárias em outros estados recebem dos cofres públicos como ‘consultores’. A prática desperta questionamentos entre os servidores estaduais concursados.

Com valores sempre acima dos R$ 30 mil e geralmente sem concorrência, os consultores são contratados para projetos específicos que, segundo funcionários públicos, poderiam ser feitos por servidores concursados do quadro da Secretaria.

O Governo admite que atualmente tenha “cerca de dez ou pouco mais” consultores contratados. Segundo o secretário-adjunto de saúde de Mato Grosso do Sul, Eugênio de Barros, essas pessoas são contratadas para projetos específicos e geralmente a escolha nem passa por licitação porque são ‘especialistas com notória especialização’.

“Mas a gente tem que ver que esses valores altos aí são para contratos anuais! A gente paga R$ 44 mil pra um consultor, mas por doze meses”, ameniza Barros. No entanto, os servidores que atuam na área de saúde questionam a capacidade do governo de controlar o que realmente é feito pelo dinheiro pago.

“Se pagarem em média 33 mil reais por contrato, já são mais de R$ 300 mil retirados dos cofres públicos com aplicação questionável. É muito complicado mensurar os tais serviços de consultoria prestados. Os contratos são anuais, mas os projetos são curtos, por exemplo, de apoio ao Dia de Combate ao Tabagismo. Isso envolve pouco serviço na época do programa e pronto. Acaba aí”, explica um servidor público que atua na Fundação de Saúde.

Nesta quarta-feira (14), o Diário Oficial traz mais uma das contratações. O Governo vai pagar R$ 44 mil para a profissional Norma Sueli Mendonça de Oliveira. Na descrição do objeto do contrato, com doze meses de duração, figura apenas “prestação de consultoria técnica, na área de Prevenção, por parte da Contratada à Contratante”.

Nem a que se refere a ‘prevenção’ é detalhado no Extrato do Contrato 043/2011.

“Esses excessos fragilizam o trabalho na saúde pública e são fruto da falta de concursos e da falta de valorização dos servidores públicos estaduais da área de saúde”, analisa o diretor de comunicação sindical do SINTSS-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de MS), Ronaldo Costa.

“Os contratados como consultores, sem concorrência, enfraquecem a profissionalização, até porque a prática pode facilmente ser utilizada como moeda de troca, para favorecer amigos ou aliados, por exemplo’, explica Costa.

Para o sindicalista, a Secretaria de Estado de Saúde poderia aproveitar melhor o quadro de servidores contratados mediante concurso público.

“Temos gente que fez concurso, que é comprometida com a carreira e com a área de saúde. Além disso, o próprio estado possui uma Escola de Saúde Pública que capacita os funcionários e pode fornecer gente para esses projetos específicos”, argumenta o diretor sindical.

“Não tem sentido trazer gente de fora. Essas consultorias são problemáticas porque, além de cortar o caminho do concurso, saem muito caras aos cofres públicos e é difícil avaliar com exatidão o serviço prestado”, diz Ronaldo Costa.

O secretário-adjunto de Saúde rebate.

“Essas contratações não são por falta de gente. E, se tiver gente na Secretaria para tocar esses projetos específicos, eu garanto que serão muito bem-vindos”, desafia Eugênio de Barros. Segundo ele, os ‘consultores’ são profissionais gabaritados e reconhecidos em determinadas áreas que são contratados para projetos que exigem alto grau de especialização.

“Problema do INCA”

No último dia 29 de agosto, foi publicada a contratação de Letícia Casado Costa, outra consultora. Ao custo de R$ 30.960,00, a profissional promete ‘consultoria técnica’, única informação constante no Extrato do Contrato, pelo período entre 23 de agosto e 20 de dezembro de 2011, ou seja, com uma média mensal de mais de R$ 7.700.

Segundo Eugênio de Barros, a consultora deve ajudar a Secretaria de Saúde de MS na elaboração de projetos no combate ao tabagismo. No entanto, Letícia informa, no currículo dela na Plataforma Lattes, que mantém vínculo celetista com o INCA (Instituto Nacional do Câncer) como analista de controle de programas de câncer e cumpre na sede do órgão, no RJ, carga horária de 40 horas semanais.

No Inca, a reportagem falou com a secretária de Letícia na Coordenação de Educação. A funcionária confirmou que a contratada pelo Governo de MS trabalha de segunda a sexta no INCA “o dia inteiro, geralmente das 8 às 18”.

Por telefone, a consultora admitiu que trabalha em período integral no Inca. Questionada sobre como conseguiria prestar consultoria adequada à Secretaria de Estado de Saúde de MS, a mais de 1300 quilômetros de onde cumpre 40 horas semanais, Letícia Casado disse que qualquer informação sobre o contrato deveria ser obtida diretamente com o Governo de Mato Grosso do Sul.

“Isso é uma questão do INCA. Se ela vai pagar hora lá, ou ser dispensada, é problema deles. Aqui eu sei que a gente cuida dos nossos funcionários, então eles, que são os empregadores, é que devem cuidar lá”, resume Eugênio de Barros.

Segundo o secretário-adjunto de Saúde em MS, serão tomadas medidas para garantir que o serviço seja prestado conforme o contratado. “Ela me disse que vai ter disponibilidade para fazer o que precisamos aqui, então, não vou mandar um ofício para o Inca perguntando quantas horas ela tem lá. É de se supor que ela não esteja fugindo deles, nem fazendo isso escondido. Cabe ao empregador de lá cuidar”, conclui.

Salário de R$ 7 mil por mês sem concurso

Somente durante o mês de agosto deste ano, foram publicados no Diário Oficial, apenas pela SED, quatro contratações de consultores. Em 17 de agosto, foi assinado um contrato de R$ 48 mil com Gilza Bastos dos Santos Sanches (Extrato do Contrato Nº 031/2011 Nº Cadastral 0037/2011-SES) e duração de 12 meses, ou seja, custo mensal de 4 mil reais.

Em 23 de agosto, além do contrato com Letícia Casado Costa (Extrato do Contrato Nº 030/2011 Nº Cadastral 0044/2011-SES), com valor de R$ 30.960,00 e duração de menos de quatro meses, foi assinada também a contratação de Anke Bergmann (Extrato do Contrato Nº 029/2011 Nº Cadastral 0045/2011-SES), no mesmo valor e duração.

As duas consultoras, que trabalham no INCA, receberão cada uma aproximadamente R$ 7.740,00 por mês.

Em 31 de agosto foi a vez de Norma Sueli Mendonça de Oliveira (Extrato do Contrato Nº 043/2011 Nº Cadastral 0047/2011-SES) ser contratada por R$ 44.400,00. A duração é de doze meses, ou seja, um custo mensal de R$ 3.700,00.

Em todos os casos o secretário-adjunto Eugenio Oliveira Martins de Barros é o ordenador de despesas e a secretária de estado de Saúde, Beatriz Dobashi, assina com os contratados.

Fonte: Midia Max News 


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Agradecemos ao leitor do blog pela sugestão da reportagem