14/09/2011 12:21
Éser Cáceres
A secretária estadual de saúde, Beatriz Dobashi, continua contratando pessoas para prestar “serviços de consultoria”. Até profissionais que cumprem jornadas de 8 horas diárias em outros estados recebem dos cofres públicos como ‘consultores’. A prática desperta questionamentos entre os servidores estaduais concursados.
Com valores sempre acima dos R$ 30 mil e geralmente sem concorrência, os consultores são contratados para projetos específicos que, segundo funcionários públicos, poderiam ser feitos por servidores concursados do quadro da Secretaria.
O Governo admite que atualmente tenha “cerca de dez ou pouco mais” consultores contratados. Segundo o secretário-adjunto de saúde de Mato Grosso do Sul, Eugênio de Barros, essas pessoas são contratadas para projetos específicos e geralmente a escolha nem passa por licitação porque são ‘especialistas com notória especialização’.
“Mas a gente tem que ver que esses valores altos aí são para contratos anuais! A gente paga R$ 44 mil pra um consultor, mas por doze meses”, ameniza Barros. No entanto, os servidores que atuam na área de saúde questionam a capacidade do governo de controlar o que realmente é feito pelo dinheiro pago.
“Se pagarem em média 33 mil reais por contrato, já são mais de R$ 300 mil retirados dos cofres públicos com aplicação questionável. É muito complicado mensurar os tais serviços de consultoria prestados. Os contratos são anuais, mas os projetos são curtos, por exemplo, de apoio ao Dia de Combate ao Tabagismo. Isso envolve pouco serviço na época do programa e pronto. Acaba aí”, explica um servidor público que atua na Fundação de Saúde.
Nesta quarta-feira (14), o Diário Oficial traz mais uma das contratações. O Governo vai pagar R$ 44 mil para a profissional Norma Sueli Mendonça de Oliveira. Na descrição do objeto do contrato, com doze meses de duração, figura apenas “prestação de consultoria técnica, na área de Prevenção, por parte da Contratada à Contratante”.
Nem a que se refere a ‘prevenção’ é detalhado no Extrato do Contrato 043/2011.
“Esses excessos fragilizam o trabalho na saúde pública e são fruto da falta de concursos e da falta de valorização dos servidores públicos estaduais da área de saúde”, analisa o diretor de comunicação sindical do SINTSS-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social de MS), Ronaldo Costa.
“Os contratados como consultores, sem concorrência, enfraquecem a profissionalização, até porque a prática pode facilmente ser utilizada como moeda de troca, para favorecer amigos ou aliados, por exemplo’, explica Costa.
Para o sindicalista, a Secretaria de Estado de Saúde poderia aproveitar melhor o quadro de servidores contratados mediante concurso público.
“Temos gente que fez concurso, que é comprometida com a carreira e com a área de saúde. Além disso, o próprio estado possui uma Escola de Saúde Pública que capacita os funcionários e pode fornecer gente para esses projetos específicos”, argumenta o diretor sindical.
“Não tem sentido trazer gente de fora. Essas consultorias são problemáticas porque, além de cortar o caminho do concurso, saem muito caras aos cofres públicos e é difícil avaliar com exatidão o serviço prestado”, diz Ronaldo Costa.
O secretário-adjunto de Saúde rebate.
“Essas contratações não são por falta de gente. E, se tiver gente na Secretaria para tocar esses projetos específicos, eu garanto que serão muito bem-vindos”, desafia Eugênio de Barros. Segundo ele, os ‘consultores’ são profissionais gabaritados e reconhecidos em determinadas áreas que são contratados para projetos que exigem alto grau de especialização.
“Problema do INCA”
No último dia 29 de agosto, foi publicada a contratação de Letícia Casado Costa, outra consultora. Ao custo de R$ 30.960,00, a profissional promete ‘consultoria técnica’, única informação constante no Extrato do Contrato, pelo período entre 23 de agosto e 20 de dezembro de 2011, ou seja, com uma média mensal de mais de R$ 7.700.
Segundo Eugênio de Barros, a consultora deve ajudar a Secretaria de Saúde de MS na elaboração de projetos no combate ao tabagismo. No entanto, Letícia informa, no currículo dela na Plataforma Lattes, que mantém vínculo celetista com o INCA (Instituto Nacional do Câncer) como analista de controle de programas de câncer e cumpre na sede do órgão, no RJ, carga horária de 40 horas semanais.
No Inca, a reportagem falou com a secretária de Letícia na Coordenação de Educação. A funcionária confirmou que a contratada pelo Governo de MS trabalha de segunda a sexta no INCA “o dia inteiro, geralmente das 8 às 18”.
Por telefone, a consultora admitiu que trabalha em período integral no Inca. Questionada sobre como conseguiria prestar consultoria adequada à Secretaria de Estado de Saúde de MS, a mais de 1300 quilômetros de onde cumpre 40 horas semanais, Letícia Casado disse que qualquer informação sobre o contrato deveria ser obtida diretamente com o Governo de Mato Grosso do Sul.
“Isso é uma questão do INCA. Se ela vai pagar hora lá, ou ser dispensada, é problema deles. Aqui eu sei que a gente cuida dos nossos funcionários, então eles, que são os empregadores, é que devem cuidar lá”, resume Eugênio de Barros.
Segundo o secretário-adjunto de Saúde em MS, serão tomadas medidas para garantir que o serviço seja prestado conforme o contratado. “Ela me disse que vai ter disponibilidade para fazer o que precisamos aqui, então, não vou mandar um ofício para o Inca perguntando quantas horas ela tem lá. É de se supor que ela não esteja fugindo deles, nem fazendo isso escondido. Cabe ao empregador de lá cuidar”, conclui.
Salário de R$ 7 mil por mês sem concurso
Somente durante o mês de agosto deste ano, foram publicados no Diário Oficial, apenas pela SED, quatro contratações de consultores. Em 17 de agosto, foi assinado um contrato de R$ 48 mil com Gilza Bastos dos Santos Sanches (Extrato do Contrato Nº 031/2011 Nº Cadastral 0037/2011-SES) e duração de 12 meses, ou seja, custo mensal de 4 mil reais.
Em 23 de agosto, além do contrato com Letícia Casado Costa (Extrato do Contrato Nº 030/2011 Nº Cadastral 0044/2011-SES), com valor de R$ 30.960,00 e duração de menos de quatro meses, foi assinada também a contratação de Anke Bergmann (Extrato do Contrato Nº 029/2011 Nº Cadastral 0045/2011-SES), no mesmo valor e duração.
As duas consultoras, que trabalham no INCA, receberão cada uma aproximadamente R$ 7.740,00 por mês.
Em 31 de agosto foi a vez de Norma Sueli Mendonça de Oliveira (Extrato do Contrato Nº 043/2011 Nº Cadastral 0047/2011-SES) ser contratada por R$ 44.400,00. A duração é de doze meses, ou seja, um custo mensal de R$ 3.700,00.
Em todos os casos o secretário-adjunto Eugenio Oliveira Martins de Barros é o ordenador de despesas e a secretária de estado de Saúde, Beatriz Dobashi, assina com os contratados.
Fonte: Midia Max News
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Agradecemos ao leitor do blog pela sugestão da reportagem
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