O TCU PRORROGOU O PROCESSO DE SUBSTITUIÇÃO DOS TERCEIRIZADOS ATÉ 2012

O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou até dezembro de 2012 o prazo para que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional apresentem ao tribunal o resultado final do processo de substituição de terceirizados irregulares. O TCU fará fiscalizações periódicas com o objetivo de garantir que a determinação seja cumprida dentro do novo prazo e também para identificar possíveis práticas omissas ou comissivas em relação ao assunto.

      A decisão foi tomada após monitoramento realizado para verificar o cumprimento de determinação anterior do tribunal, feita em 2006. O trabalho concluiu que o cronograma de substituição de postos de trabalho na administração pública foi apenas parcialmente cumprido por meio da substituição de terceirizados por servidores concursados.

     O relator do processo foi o ministro José Múcio.

Serviço:

Acórdão nº 2681/2011- Plenário (arquivo em pdf)

Processo TC 016.954/2009-5

Sessão 05/10/2011

Segundo o documento, o INCA ainda possui 1.034 terceirizados! Isso mesmo, 1.034!

No entanto, de acordo com esta portaria interministerial (link) as substituições dos terceirizados deveriam ter sido explicitadas no DOU, e isso não aconteceu. Será que então ainda persistem os 1034 terceirizados desde 2006? Será que é por isso que esse número apareceu no recente acórdão do TCU?

Tivemos as 191 nomeações iniciais do concurso em vacâncias. As outras 1083 nomeações foram em vagas criadas por lei. O pedido das novas vagas está sendo feito em cima das vacâncias que ainda existem. Em nenhum momento o nome de qualquer terceirizado apareceu no DOU.

Trecho do Novo Acórdão (página 6): (...) é recomendável que o Tribunal fixe novo prazo para que os órgãos e entidades finalizem o processo de substituição de terceirizados, mas desde que durante esse período adicional sejam realizadas fiscalizações com o objetivo de identificar condutas contrárias ao objetivo proposto no Acórdão 1520/2006-Plenário, a exemplo da falta de provocação do Ministério do Planejamento ou outras instâncias apropriadas para solucionar o problema da não realização de concursos já autorizados, do não aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos, da falta de dispensa de terceirizados, da efetivação de novas contratações ilegais e assim sucessivamente, (...)

O INCA teve de 2006 a 2010, inicialmente, para substituir os terceirizados. Em 2010, um concurso público foi realizado com grande quantitativo no cadastro de reserva. A expectativa era de que essa substituição fosse feita finalmente. Ainda assim, o INCA pediu um prazo maior, até 2011. Ao longo do ano de 2011, nenhuma substituição foi feita. Muito pelo contrário, contrataram mais, conforme acompanhamos de perto, noticiando aqui no blog.

Agora o INCA conseguiu a extensão do prazo para dezembro de 2012, sendo que o prazo de validade do  concurso se esgota em junho de 2012. Pode ser que eles prorroguem a validade até 2014, mas pode ser que não.

Sabe quem perde nessa história toda? Eu, você, os concursados que perderam tempo e dinheiro pra passar na prova, os pacientes que estão na fila de atendimento, o Brasil. Mais uma vez a corrupção grita na nossa cara! Sabe quem ganha? As empresas e fundações privadas que lucram com os contratos do INCA.